Câmara de Osasco aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027

LDO projeta orçamento de R$ 5,76 bilhões e ampliação no valor das emendas impositivas

O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (25), durante a 37ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária, projeto do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. 

Aprovado em dois turnos, com 16 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 123/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para 2027, no âmbito da administração direta e indireta, segue agora para a sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).

O vereador Héber do JuntOz (PT) votou contra o projeto. Ele apresentou 15 emendas que foram rejeitadas por 16×1 e remanejavam recursos para as áreas de habitação, meio ambiente, cultura, saneamento básico, Defesa Civil, assistência social, combate à violência de gênero, e políticas públicas para LGBTQIAP+. O parlamentar considera baixo orçamento planejado para esses setores. 

Líder do governo na Câmara, o vereador Délbio Teruel (União) explicou que o trabalho de planejamento da LDO visa manter o equilíbrio fiscal e o andamento de programas estruturantes. “O equilíbrio das contas públicas garante recursos para manter escolas funcionando, unidades de saúde abertas, medicamentos, obras executadas, programas sociais atendendo quem mais precisa e servidores recebendo seus salários em dia”, justificou.

Relator da Comissão de Economia e Finanças, o vereador Ralfi Silva (Republicanos) elogiou o trabalho de análise do projeto e reforçou que a LDO vai assegurar a continuidade das políticas públicas e o adequado planejamento das ações governamentais. “Os recursos priorizam áreas estratégicas da administração, com destaques para saúde, educação, infraestrutura urbana, segurança pública e desenvolvimento socioeconômico”, frisou.

Números

A LDO 2027 projeta um orçamento de R$ 5.765.850.566,00 para a cidade, com superávit primário de R$ 184,1 milhões. Os investimentos previstos contemplam cinco eixos programáticos: Desenvolvimento Institucional, Governança e Participação Cidadã (R$ 3,8 bilhões), Desenvolvimento Social, Direitos e Cuidado com as Famílias (R$ 1,4 bilhão), Desenvolvimento Ambiental e Justiça Climática (R$ 304,4 milhões), Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade (R$ 221,5 milhões) e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo (R$ 55 milhões).