Projeto visa facilitar diagnóstico precoce de TEA e outras deficiências
Proposta estabelece diretrizes de triagem na primeira infância
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco iniciou nesta quinta-feira (3), durante a 47ª Sessão Ordinária, o trabalho de discussão e votação de proposta que trata da questão do diagnóstico precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em Osasco.
De iniciativa do vereador Ralfi (Republicanos), o Projeto de Lei 77/2026 dispõe sobre diretrizes para a promoção da triagem precoce para detecção de sinais de TEA e outras deficiências. A matéria foi aprovada em primeiro turno, com 15 votos favoráveis e deverá passar por nova votação na próxima terça-feira (8).
O texto estabelece as diretrizes de triagem na primeira infância, com base na observação do desenvolvimento infantil; a orientação às famílias quanto aos sinais de alerta; e o estímulo ao encaminhamento para avaliação especializada, nos casos em que houver evidências de alterações.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é contribuir para o fortalecimento de políticas públicas de atenção integral à criança na cidade e ampliar o acesso ao diagnóstico. “A detecção precoce de condições que possam impactar o desenvolvimento infantil representa medida essencial para garantir intervenções adequadas e oportunas”, explicou Ralfi, na justificativa do projeto.
O parlamentar lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o princípio da proteção integral, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, com especial atenção ao desenvolvimento saudável na infância.
O projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, uma vez que reconhece a importância do diagnóstico precoce e do acesso a serviços especializados como instrumentos fundamentais para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
Segundo turno
Os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, três projetos do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) sobre suplementação de verba ao orçamento. O Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 178/2026 dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 49 mil, para obras de reforma da EMEIEF Messias Gonçalves da Silva, no Jardim Santa Maria.
Os projetos de lei 185/2026 e 190/2026 tratam do remanejamento de recursos para implementação de projetos da Secretaria de Recreação, Esportes e Lazer (Serel), totalizando R$ 906,6 mil, via aplicação de emendas impositivas.