Câmara aprova projeto que facilita acesso à moradia popular em Osasco

Moradias serão viabilizadas via doação de áreas municipais ao FAR e entidades privadas

Osasco dará um importante passo para a construção de moradias populares destinadas à população de baixa renda. É que o Plenário da Câmara de Osasco aprovou nesta quinta-feira (1º), durante a 55ª Sessão Ordinária e a 8ª Sessão Extraordinária, dois projetos de iniciativa do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) que vão facilitar o acesso a moradias populares.

Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), agradeceu o empenho dos vereadores e das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; Economia e Finanças; e Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Consumidor de Serviços Públicos Municipais na análise e adequação do projeto. A minha gratidão vai para todos os vereadores. “Hoje é um dia muito importante, porque estamos votando sonhos e a minha gratidão vai para todos os vereadores. Esse é um Legislativo formado por homens e mulheres comprometidos com o cidadão osasquense”, declarou.

Aprovados em dois turnos, os Projeto de Lei 193 e 194/2026 autorizam o Poder Executivo a doar áreas municipais com a finalidade de construção de projetos habitacionais voltados à população de baixa renda.

O PL 193 autoriza a doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) As áreas ficam nas regiões do Jardim Rochdale e da Avenida dos Autonomistas, na altura do conjunto Miguel Costa.

Líder do governo na Casa, o vereador Délbio Teruel (União) esclareceu que as áreas serão incorporadas com destinação específica e não poderão integrar o ativo da Caixa nem responder por dívidas da instituição. “O projeto vai permitir que as áreas sejam destinadas à produção de habitação social, com benefícios diretos para as famílias que vierem a ser atendidas pelo programa”, explicou.

Já o PL 194 promove doação de área de propriedade municipal a três entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na luta por moradia. A Associação Viva Quitaúna, a Central de Projetos Nova Remédios e a Associação Nova Esperança estão habilitadas e credenciadas, nos termos do Decreto nº 14.872/2025, para desenvolvimento de projetos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E).

Nessa modalidade habitacional, as entidades organizam as famílias e participam do desenvolvimento do empreendimento, buscando financiamento para a produção das moradias. A área destinada às moradias tem cerca de 6,5 mil metros quadrados e fica no setor militar da Avenida dos Autonomistas – Conjunto Miguel Costa 2.

Outros projetos

O Plenário aprovou mais cinco projetos nesta quinta-feira. Os PLs 204, 211 e 212/2026, do Executivo foram aprovados em segundo turno. Eles tratam de abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 380,7 mil para programas da Secretaria de Recreação, Esportes e Lazer (Serel) e da Coordenadoria de Defesa Civil via emendas parlamentares municipais.

Proposto pelo vereador Cantor Goleiro (União), o PL 141/2026 institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia do aniversário do Conjunto Habitacional Miguel Costa e foi aprovado em segundo turno.

Já o PL Já o PL 46/2026, do vereador Laércio Mendonça (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de isenção total ou parcial da taxa de inscrição em corridas de rua realizadas por entidades privadas para pessoas de baixa renda no município. A proposta passou em primeiro turno e voltará ao plenário para nova votação na sessão ordinária da próxima terça-feira (6).