Vereadores de Cotia aprovam 13 matérias na 19ª Sessão Ordinária

A 19ª Sessão Ordinária foi de muito trabalho na Câmara Municipal de Cotia. Vinte e duas proposituras foram apreciadas pelos vereadores durante a reunião desta terça-feira, dia 10, entre matérias lidas, votadas e adiadas. Além disso, os parlamentares apresentaram oito Indicações ao Poder Executivo.

Oito Projetos de Decreto Legislativo, três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados. Foram lidos dois Vetos, quatro Projetos de Lei e uma Emenda ao Projeto de Lei nº 85/2025 (Ofício GP.DAO.L nº 28/2025), que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2026.

Previsto para votação na 19ª Sessão Ordinária, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2025, do vereador Alexandre Frota (PDT), foi adiado para a próxima reunião. A propositura garante prioridade de atendimento para mães de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme esclarece a justificativa, foi vetado apenas o atendimento por videoconferência porque o Município não dispõe da infraestrutura necessária.

Já o Projeto de Lei nº 69/2025, do vereador Celso Itiki (PSD), foi adiado por dez Sessões. A matéria proíbe a circulação de veículos automotores com escapamento modificado ou adulterado, visando diminuir a poluição sonora em Cotia.

O Resumo completo da 19ª Sessão Ordinária está disponível neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam, e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

VETOS LIDOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 52/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, no âmbito da rede municipal de ensino de Cotia.
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 53/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Institui a Campanha de Combate a Alienação Parental no Município de Cotia e dá outras providências.

PROJETOS LIDOS:

• Ofício GP.DAO.L nº 28/2025 – do Executivo – Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 85/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 88/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de estacionamento nas vagas da Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente cadastradas no Sistema Municipal de Cadastro de Pessoas com Deficiência do Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 89/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Almir Rodrigues – Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam ‘brinquedoteca’ para crianças, no âmbito do Município de Cotia, conforme especifica.
• Projeto de Lei nº 90/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, ordenação e retirada da fiação aérea excedente ou sem uso pelas empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços que operam no Município, bem com sobre a repressão a ligações clandestinas de cabos e fios, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 91/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor continuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na rede pública de ensino municipal de Cotia.

PROJETOS ADIADOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial e de segurança às mães Atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista no Sistema de Segurança e Saúde Municipal de Cotia”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
• Projeto de Lei nº 69/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos, que especifica, motorizados com escapamentos adulterados ou modificados, e dá outras providências. ADIADO POR 10 SESSÕES

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá providências corretas. APROVADO POR 16 VOTOS
• Projeto de Lei nº 86/2025 – do Executivo – Dispõe sobre o apoio e o patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, a eventos e ações públicas realizadas pelo Município de Cotia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 87/2025 – do Executivo – Revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 1.743, de 5 de dezembro de 2012, que institui o programa “Talentos Partilhados”, e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Michael da Silva Alves.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Jonhy Santos – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Presbítero Sr. Lucibene Santos Silva.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 8/2025 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. José Roberto da Silva – Fenemê.” APROVADO POR 14 VOTOSDois Vetos, quatro Projetos de Lei e uma Emenda foram lidos na reunião desta semana

Projeto de Lei nº 70/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o “Dia do DJ”, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Guarda Civil do Município de Cotia – Sr. Douglas da Silva Nascimento.” APROVADO POR 14 VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Guarda Civil do Município de Cotia – Sr. Luís Fábio Caruso.” APROVADO POR 14 VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luis Sadi Vargas.” APROVADO POR 14 VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo’ à atleta Maria Clara Cordeiro da Silva Paula.” APROVADO POR 14 VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Luiz Domingues.” APROVADO POR 14 VOTOS