Vereadoras criticam punição às mulheres prevista no PL do aborto

Elsa Oliveira, Juliana da AtivOz e Lúcia da Saúde reforçam debate sobre Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido como PL do Aborto, em tramitação na Câmara dos Deputados, também foi tema na Sessão Ordinária desta terça-feira (25), na Câmara Municipal. As vereadoras Elsa Oliveira (Podemos) e Juliana da AtivOz (PSOL) criticaram a proposta que equipara as punições do aborto às de homicídio.

O PL foi duramente criticado pelas parlamentares osasquenses que chamaram a proposta de “bizarra” por punir a vítima da violência sexual com uma pena maior que do estuprador.

“A discussão não é sobre o aborto ou não, a discussão é sobre a punição. A mulher pega 20 anos de prisão enquanto o estuprador pega de oito a 15 anos, dependendo do caso. Como assim dependendo do caso? Dependendo da forma como ele estuprou?”, questionou a vereadora.

Ao usar a tribuna, Elsa Oliveira pediu para que os vereadores imaginassem suas filhas com até 13 anos de idade sendo vítimas de estupro e passando por essa situação.

“Não estou falando sobre defesa e descriminalização do aborto, que fique claro aqui. Mas esse projeto criminaliza meninas e mulheres que já estão em situação de sofrimento, aumentando sua carga emocional, transformando as crianças em mães”, ressaltou a parlamentar.

Para embasar sua argumentação, a vereadora ainda apresentou dados sobre o estupro no Brasil. “No ano passado, a cada dez estupros no Brasil, seis foram sofridos por crianças de até 13 anos. São dados, informações, duras e difíceis. A cada oito minutos uma mulher ou uma menina é estuprada e o criminoso pega apenas de 8 a 15 anos de prisão. Essa é uma lei que precisa ser alterada com urgência, imputando penas mais pesadas aos criminosos que violentam nossos corpos, nossas crianças” afirmou Elsa.

Juliana da AtivOz reforçou os argumentos de Elsa Oliveira ampliando o debate para as questões de raça e classe social. Segundo ela, desde o Brasil colônia as mulheres sofrem com estupros e maus-tratos.

“Quem morre é a menina negra e periférica que fará o aborto clandestino, enquanto as pessoas com dinheiro fazem em melhores condições. A gente precisa deixar de lado as questões religiosas. Temos um sistema de saúde falho para as mulheres”, ressaltou Juliana. “Não existe legislação que paute o corpo dos homens, mas existe legislação que pauta os corpos das mulheres todos os dias”, completou.

Juliana lembrou que muitas crianças vítimas de abuso sexual desconhecem que estão sendo violentadas. “Às vezes elas não sabem que estão sendo estupradas. Às vezes elas vivem em um ambiente que reforça a cultura do estupro. Precisamos lutar para arquivar o PL 1904 porque ele é uma nova violência contra todas as meninas e mulheres brasileiras”.

Lúcia da Saúde (Podemos), que mais de uma vez usou a tribuna par expressar repúdio aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, declarou ser favorável à castração química para o abusador.

“A criança abusada tem tratamento onde? Quantas famílias não escondem e tem vergonha de admitir que a criança foi abusada por alguém da família? Nós recebemos denúncias direto de crianças que sofrem abusos. Já fiquei sem dormir dias por causa de um caso em que o próprio pai abusou da filha. A criança não entende o que está acontecendo e na cabeça dela aquele homem muitas vezes é o seu protetor”, afirmou a parlamentar.

“Precisamos agir, ficar atentos aos filhos, porque não é só menina que sofre abuso”, finalizou.

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Plenário aprova concessão de utilidade pública à duas entidades

CAIFA e Grupamento de Bombeiro Voluntário serão beneficiados por Projetos de Lei aprovado em segunda votação

Fonte: Ana Rodrigues

Duas entidades osasquenses foram beneficiadas pela aprovação dos Projetos de Lei 147/2023 e 174/2023 nesta terça-feira (25): a Casa de Assistência de Idosos Francisco de Assis (CAIFA) e o 1º Grupamento de Bombeiro e Resgate Ambiental Voluntário (1GBRAV). De autoria de Josias da Juco (PSD), os projetos concedem a ambas o título de Utilidade Pública.

Os projetos foram aprovados com 14 e 15 votos favoráveis, respectivamente, e seguem para a sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos). O título de Utilidade Pública credencia as entidades a pleitearem auxílios e benefícios junto aos poderes públicos e particulares (pessoas físicas e jurídicas) sem os quais muitas delas não teriam condições de sobrevivência.

O Substitutivo nº 3/2022 ao Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria de Joel Nunes (Republicanos) que cria o Programa “Adote uma Árvore – Osasco mais verde!” também foi aprovado em segunda discussão com 15 votos favoráveis.

Em primeira discussão os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do vereador Michel Figueredo (PSDB): o 132/2023, que institui o dia Municipal do Turismo, e o 103/2023, que institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o dia do Sociólogo.

Em discussão única, foi aprovada a concessão de Título de Cidadão Osasquense a Fábio Grossi, chefe de gabinete do prefeito, de autoria de Elsa Oliveira (Podemos). A iniciativa da parlamentar foi aprovada por 16 votos favoráveis.

Por Ana Rodrigues