Quatro proposituras são aprovadas na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

otos: Câmara Municipal de Cotia

Um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção foram votados na reunião dessa terça-feira

Realizada na manhã da terça-feira, dia 8 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro matérias votadas. Durante a reunião, os parlamentares também apresentaram 167 Indicações (veja o Resumo completo neste link). Dois Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção de Pesar foram aprovados por unanimidade.

De autoria do vereador Paulinho Lenha (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 concede o Título de Cidadão Cotiano a Paulo Sergio Generoso. Graduado em Direito e Ciências Sociais, o homenageado se destacou por sua atuação junto à Apae como diretor financeiro de 2011 a 2016 e como Presidente entre 2017 e 2022. Palestrante sobre Direitos e Garantias Fundamentais, Pessoas com Deficiência e Empregabilidade, o profissional se dedica à defesa de direitos e à inclusão social de pessoas com deficiência.

Por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023, do vereador Professor Osmar (Podemos), o Título de Cidadão Cotiano foi concedido também ao pastor Sandro Roque Cembrani. O homenageado é natural do Paraná e reside no Município desde os 25 anos, quando migrou para São Paulo em busca de trabalho. Atualmente, além de pastor em Cotia, Cembrani atua como pastor regional da Igreja Assembleia de Deus.

Por unanimidade os vereadores aprovaram ainda a Moção de Pesar nº 21/2023. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), a matéria presta homenagem a Eder Cristino Alves, motorista de transporte escolar que faleceu no dia 5 de agosto. 

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão (veja as fotos na Galeria de imagens). As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, que passam a integrar o Subquadro de Cargos em Comissão (SQCC) da Prefeitura previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, e dá providências correlatas. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Paulinho Lenha– “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Paulo Sergio Generoso.” APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pr. Sandro Roque Cembrani.” APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42 da Lei Orgânica do Município.” PEDIDO DE VISTA VEREADOR LUIS GUSTAVO NAPOLITANO 

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 23/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 E 30/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 21/2023 – de autoria do Vereador Celso Itiki – De Pesar pelo falecimento do Sr. Eder Cristino Alves. APROVADA POR UNANIMIDADE