Projetos sobre segurança no trânsito e proteção animal seguem para o Executivo
Propostas de iniciativa parlamentar visam proibir ‘rabeira’ e crueldade com animais
O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (15), três projetos de iniciativa parlamentar. Dois deles propõem políticas públicas voltadas à segurança no trânsito e proteção animal e, após aprovação em segundo turno, seguirão para apreciação do Executivo.
De iniciativa da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei 59/2023 recebeu 19 votos favoráveis. A matéria proíbe a chamada “rabeira” no município de Osasco – prática utilizada por ciclistas, skatistas, usuários de patinetes e até motociclistas para pegar carona em veículos automotores ou elétricos.
Bastante comum em Osasco, a “rabeira” coloca em risco a vida dos usuários e preocupa as autoridades. Segundo a autora da proposta, Osasco precisa ter uma lei que proíba a atividade e garanta a segurança no trânsito.
“O Projeto de Lei tem por objetivo prevenir acidentes e conscientizar especialmente crianças e adolescentes quanto ao perigo direto e iminente à vida e à saúde ao qual ficam expostos”, justificou a parlamentar no texto.
Crueldade com animais
Proposto pelo vereador Ralfi Silva (Republicanos), o Projeto de Lei 490/2017 disciplina o uso de animais nas atividades de ensino e dá outras providências. A matéria também recebeu 19 votos favoráveis.
A ideia é regulamentar a prática do uso de animais para fins de ensino, a fim de garantir o respeito e o comprometimento ético, evitando atos de crueldade com os animais. O não cumprimento às normas propostas poderá render multa de R$ 8,5 mil por animal.
“Pensando no bem-estar animal, social, na ética profissional e no valor à vida, a medida visa garantir o futuro tanto dos animais quanto dos estudiosos da área veterinária”, declarou Ralfi.
Reconhecimento a delegado
O último item aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo 5/2025, do vereador Guilherme Prado (PRD), que recebeu 20 votos favoráveis. A matéria propõe a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao delegado seccional do 5º Distrito Policial, Dr. José Flamínio Martins.
A honraria é entregue a personalidades que contribuem com o desenvolvimento do município. De acordo com o parlamentar, a atuação do delegado foi fundamental para a melhoria dos índices de segurança do município, que ocupa a terceira colocação entre as cidades de médio porte mais seguras, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Seu trabalho não apenas fortalece a segurança da cidade, mas inspira uma nova geração de agentes públicos e cidadãos a acreditarem no potencial de uma Osasco cada vez mais próspera e segura”, explicou Guilherme Prado na justificativa do projeto.
