Projeto que garante leito separado para mães de natimorto é aprovado na Câmara Municipal

De autoria do vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), PL nº 27/2025 foi votado nesta terça-feira, dia 8, durante a 10ª Sessão Ordinária

Com 15 votos favoráveis, foi aprovada na Câmara Municipal a obrigatoriedade da oferta de leitos separados para mães de natimorto em Cotia. O Projeto de Lei nº 27/2025, do vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), foi votado nessa terça-feira, dia 8, durante a 10ª Sessão Ordinária e segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A medida vale para hospitais e maternidades da rede pública e privada, garantindo o direito a leito reservado também para gestantes diagnosticadas com óbito fetal. O Projeto estabelece ainda que as mulheres tenham direito a um acompanhante de sua escolha durante todo o período de internação e sejam encaminhadas, quando necessário, para atendimento em saúde mental.

“Com este projeto, buscamos garantir um tratamento acolhedor pra as mulheres, evitando ainda mais sofrimento emocional. A medida visa ampará-las num momento tão delicado que é a perda de um filho”, afirmou na Tribuna o autor da propositura. Estudos mostram que metade das mães que tiveram óbito fetal enfrentam quadros de depressão e ansiedade, mas o índice chega a 80% entre as mulheres que não têm o suporte social adequado.

Ao todo, a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três Projetos de Lei e uma Moção aprovados, além de cinco proposituras lidas (veja o Resumo completo neste link). As matérias na íntegra estão disponíveis online no Sistema Siscam e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 58/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Artes Marciais e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 59/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos, sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, nos locais que especifica e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 60/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Institui o Selo de Empresa Amiga do Autista e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 61/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – “Garante a orientação jurídica gratuita às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 5/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – Altera o artigo 50 e inclui o artigo 54-D na Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, para inserir o item IX e instituir a Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETOS APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 2/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial e de segurança às mães Atípicas que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista no Sistema de Segurança e Saúde Municipal de Cotia”. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 27/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Cotia, bem como as de rede privada, ofereçam leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 38/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Institui no calendário oficial de eventos e do Município de Cotia, o Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância. APROVADO POR 15 VOTOS

PROJETOS ADIADOS:

• Projeto de Lei nº 42/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Encontro Abala Cotia’, no âmbito do Município de Cotia.” ADIADO POR 1 SESSÃO
• Proposta de Emenda nº 1/2025 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei Orgânica do Município.” ADIADA POR 20 SESSÕES

OFÍCIO DA CÂMARA:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de março/2025.

MOÇÃO:

• Moção nº 9/2025 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – De Aplausos e Homenagens em celebração ao Dia do Jornalista. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO:

• Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Deputado Sebastião Santos – Encaminha Requerimento de congratulações a população de Cotia pelo seu aniversário.

Crédito das fotos: Câmara Municipal de Cotia