Projeto de combate à automutilação e ao suicídio de crianças e adolescentes é aprovado na Câmara Municipal
Por:ana.rodrigues@osasco.sp.leg.br
Parlamentares aprovaram cinco projetos durante a 7ª Sessão Ordinária
Cinco projetos — dois em segunda discussão, dois em discussão única e um em primeira discussão — foram aprovados durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (03), no Plenário Tiradentes.
O destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria da vereadora Stephane Rossi (PL), que institui a Semana Municipal de Combate à Automutilação e ao Suicídio de Crianças e Adolescentes.
De acordo com o texto, a semana será realizada na semana do dia 10 de setembro, por meio de ações voltadas ao fomento do debate sobre saúde mental e à prevenção.
Dados divulgados em 2024 pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, apontam a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção ao suicídio e de promoção da saúde mental no Brasil, além do enfrentamento ao estigma relacionado aos transtornos mentais e ao suicídio, bem como da expansão da rede de atenção psicossocial, a fim de garantir o acesso democrático aos serviços de saúde mental no país.
De autoria do Executivo, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2026, que revoga o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 7º da Lei nº 5.311, de 22 de dezembro de 2023. A legislação autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), bem como a oferecer garantias, entre outras providências.
Primeira Discussão
De autoria do vereador Laércio Mendonça (PDT), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 225/2025, que institui o Dia Municipal do DJ no Calendário Oficial do Município de Osasco.
“Devemos reconhecer, valorizar e contribuir com a cultura da nossa cidade. Osasco é uma cidade que respira cultura e criatividade. Os DJs fazem parte dessa identidade cultural”, defendeu Laércio Mendonça.
Discussão Única
Em discussão única, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo.
De autoria da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), o PDL nº 68/2025 concede Placa Comemorativa à Igreja do Evangelho Quadrangular Jardim Paulista – Osasco.
Já o PDL nº 86/2025, de autoria do vereador Pedrinho Cantagessi (União Brasil), concede Cartão de Prata ao Centro Educacional Desafio.
Vetos
Também em discussão única, os parlamentares votaram favoravelmente aos pareceres do Executivo relativos a vetos parciais e totais de cinco projetos.
Foi aprovado o veto parcial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 228/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial de Osasco, e ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Ralfi Silva (Republicanos), que assegura o ingresso e a permanência de cães de assistência a pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) em locais de uso público ou privado.
Já os vetos totais atingiram o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do vereador Sérgio Fontellas (Republicanos), que institui a Campanha Outubrinho Rosa, e o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Heber do JuntOZ (PT), que estabelece diretrizes para a implementação e o incentivo de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e Infraestruturas Verdes-Azuis no Município de Osasco.