Prefeitura de Santana de Parnaíba inicia entrega de carteira de identificação para pessoas com autismo
A entrega simbólica aconteceu no Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo e representa uma grande conquista na garantia de direitos a pessoas com autismo
Para marcar o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, a prefeitura realizou a entrega simbólica da primeira Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo – CIPTEA, no município.
A primeira pessoa a receber a documentação foi o Heitor Bini. Ao lado da mãe, Bruna Bini, a criança de 7 anos de idade recebeu da equipe de saúde a carteirinha de identificação, que vem com seu nome, idade e informações dos responsáveis. A entrega do documento aconteceu em encontro realizado no Centro Funcional Integrado em Saúde – CEFIS.
O início da distribuição das carteiras de identificação para o público portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) representa uma grande conquista para a causa da saúde mental, já que a identificação visual por meio da documentação, além de garantir que a pessoa com autismo não seja vítima de preconceito, assegurando diversos direitos desse público.
Com a documentação, a pessoa com TEA tem a garantia da atenção integral, o pronto atendimento e prioridade de atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, sobretudo em áreas como assistência social, educação e saúde, por meio da apresentação do documento.
Para realizar a solicitação da CIPTEA, o munícipe deve comparecer à unidade de saúde (UBS, USA ou CAPs) de sua referência, preencher o formulário de requerimento da carteira, e ser homologado na prefeitura.
Além disso, é necessário a apresentação de laudo médico com CID, identidade oficial, CPF, duas fotos 3×4 e comprovante de tipagem sanguínea por parte do requerente. Já o responsável legal deve apresentar documento de identidade oficial, CPF e comprovante de residência. A carteirinha de identificação é válida por 5 anos e o prazo de entrega é de 30 dias.
SOBRE O AUTISMO
O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo, e realizadas de forma repetitiva.
