8 Projetos de Lei dos aprovados em Parnaíba
Além dos Projetos de Lei, foram apresentadas 3 Moções de Aplausos
Na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 17, foram aprovados 8 projetos de Leis apresentados pelos parlamentares. O PL nº 19/2019, de autoria do vereador Alemão da Banca, foi o primeiro aprovado e institui no calendário Oficial do Município o Dia do Profissional de Imprensa; o PL nº 40/2019, de autoria do vereador Ângelo da Silva, dispõe sobre a oficialização de denominação de logradouro público e se refere a Rua Orquídea, no bairro Vila Amaral; o PL nº 77/2019, de autoria da vereadora e 1ª secretária Sabrina Colela, institui a Semana de Conscientização sobre Hemofilia em Santana de Parnaíba; o PL nº 101/2019, de autoria do vereador Ronaldo Santos, institui a Semana do Protetor Voluntário Ligado à Causa Animal no município; o PL nº 165/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, dispõe sobre a denominação de logradouro público e se refere à rua localizada no bairro Cidade São Pedro e passará a se chamar Rua Albani Pinto de Souza; O PL nº 218/2019, de autoria do vereador e tesoureiro Adalto Pessoa, institui a Semana de Prevenção e Combate ao Incêndio em Santana de Parnaíba; o PL nº 259/2019, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante, que dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situações de constrangimento, ou contenham manifestação de preconceito de qualquer espécie, ou apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes em escolas e creches municipais e nas suas proximidades e por último, o PL nº 263/2019, também de autoria do presidente da Câmara Municipal, isenta as pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais. Em caráter de urgência, foram encaminhados pelo Poder Executivo o PL nº 287/2019, que acrescenta dispositivo na Lei n° 3.382, de 5 de maio de 2014, que disciplinou a abertura de novas vias e definiu outras especificações do sistema viário do Município e por último o PL nº 288/2019, que aprova a revisão do plano Municipal de saneamento básico e a atualização da Politica Municipal de Saneamento básico, conforme exigido pelo art. 8º, §§1º e 2º da Lei 3.414, de 11 de agosto de 2014, que instituiu o plano de saneamento básico deste Município. Todos os projetos foram aprovados em única votação. Antes da apresentação dos Projetos de Lei, foram aprovados 3 Moções. A primeira, Moção de Aplausos nº 66/2019, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, vereador Nilson Cadeirante, em reconhecimento aos organizadores e participantes do 14º Festival Escolar de Dança, com o tema “Riquezas do Brasil”, ocorrido entre 21 e 23 de agosto no Cine Teatro, com a final disputada na Arena de Eventos do município; na sequência a Moção de Aplausos nº 67/2019, de autoria do vereador Pastor Ebenezé, aos comandantes e Policiais Militares do 18º Grupamento de Bombeiros de Santana de Parnaíba pela ação heroica e imediata no combate ao incêndio no dia 10 de setembro, numa empresa de tintas da rua Paraná, no Bairro Fazendinha. Este mesmo vereador apresentou a Moção de Aplausos nº 69/2019, também em homenagem aos Policiais Militares que atenderam a ocorrência referente ao incêndio na fábrica de tinta.
