Parlamentares parnaibanos votam 5 projetos de Lei do Poder Executivo
Entre os projetos, um deles deverá retornar ao plenário para segunda votação
Na 2ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 20, os parlamentares votaram 5 Projetos de Lei, sendo que dois destes são de Lei Complementar e um precisará de duas votações para sua aprovação.
O primeiro apresentado na Ordem do Dia, foi o PL nº 4/2024, que altera dispositivos da Lei nº 3.117/2011, que dispôs sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba. Na sequência, foi votado o PL nº 5/2024, que institui o Núcleo de Planejamento e Monitoramento em Saúde no Município. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 26/2002, e dispôs sobre a proteção do patrimônio ambiental, arquitetônico, histórico e cultural do município de Santana de Parnaíba e o PLC nº 2/2024, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 34, de maio de 2011, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba. Esses projetos foram aprovados em única discussão e votação. O Projeto de Lei nº 6/2024, que altera dispositivo da Lei nº4.129/2022 e se refere à aplicação do piso salarial aos servidores ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esse projeto deverá retornar ao plenário da Casa de Leis para segunda discussão e votação.
Na 2ª Sessão de 2024, o vereador Agnaldo Moreno apresentou a Moção de Aplausos nº 1/2024, em reconhecimento à conquista da Escola de Samba Mocidade Alegre, que se consagrou Bicampeã do Carnaval Paulistano.
