Parlamentares de Cotia aprovam duas matérias na 16ª Sessão Ordinária

Um Projeto de Lei Complementar e uma Moção foram votados na reunião dessa terça-feira, dia 21 de maio

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 21 de maio, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve duas proposituras aprovadas. Durante a reunião também foram lidas oito Indicações ao Poder Executivo apresentadas pelos vereadores.

Com 12 votos favoráveis e três contrários dos vereadores Dr Castor Andrade (PDT), Paulinho Lenha (PDT) e Peka Santos (PDT), o Poder Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 9/2024. De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo de Cotia. 

Já a Moção de Aplausos nº 13/2024, do vereador Edson Silva (Repub), foi aprovada por unanimidade. A propositura homenageia a Equipe Farrapos pela campanha de arrecadação de doações às vítimas da enchente no Rio Grande do Sul. Foram mais de 150 cestas básicas, 100 sacos com roupas e 600kg de ração arrecadados e enviados ao estado entre os dias 8 e 11 de maio.

Todos os vereadores estiveram presentes na 16ª Sessão Ordinária. As fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. O Resumo pode ser acessado abaixo e neste link.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 9/2024 – do Executivo – Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cotia. APROVADO POR 12 VOTOS COM 3(TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS
• Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 – do Executivo – Revoga a Lei Complementar nº 376, de 17 de abril de 2024, e repristina a vigência do artigo 83-A e do § 4º do artigo 97-A da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreiras e remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEKA SANTOS
• Projeto de Lei nº 19/2024 – do Executivo – Autoriza a alienação de imóveis que especifica de propriedade do Município de Cotia e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEKA SANTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 13/2024 – Encaminha Lei Complementar nº 379, datada de 13 de maio de 2024.

REQUERIMENTO LIDO, A SABER:

• Requerimento nº 18/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024. APROVADO COM 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 342/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Solicitar ao Presidente da CCR Viaoeste, a implantação de alça de acesso sobre a Rodovia Raposo Tavares, entre a Av. Ralf Bolli e a Estrada Nelson Raineri.
• Indicação nº 343/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Solicitar ao Presidente da CCR Viaoeste, a colocação de placas de sinalização no início do trecho da qual é concessionária, em ambos os lados da Rodovia Raposo Tavares.
• Indicação nº 344/2024 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Pavimentação asfáltica na Rua dos Agrimensores, bairro Chácara Ondas Verdes.
• Indicação nº 345/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Criação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Cotia.
• Indicação nº 346/2024 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Construir uma subprefeitura no bairro do Atalaia.
• Indicação nº 347/2024 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Implantar um Centro de Especialidades Médicas no Centro de Caucaia do Alto.
• Indicação nº 348/2024 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Fornecer estrutura necessária para que a subprefeitura no bairro do Atalaia tenha recursos próprios.
• Indicação nº 349/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Recapeamento asfáltico na Rua Elisa Giglio de Oliveira.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 13/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – “De aplausos e Homenagens à Equipe Farrapos”. APROVADA POR UNANIMIDADE