Legislativo pede explicações à Enob sobre a coleta de lixo em Cotia

Dois Requerimentos, uma Moção e um Veto Parcial foram aprovados na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Com 14 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou pedido de informações à Enob Engenharia Ambiental, empresa responsável pelo recolhimento de lixo na cidade. De autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSB), o Requerimento nº 2/2025 foi lido e votado na 3ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 18.

Desde o final do ano passado, a população tem sofrido com a falta de coleta de lixo em diversos bairros. “Estou pedindo informações à Enob porque todo dia somos notícia na TV. Nossa cidade é rica, tem um contrato caro com essa empresa que, a meu ver, não presta o serviço que é devido pelo dinheiro que eles recebem. Queremos mais clareza e que a Enob esclareça o que está acontecendo”, afirmou o autor do Requerimento.

A 3ª Sessão Ordinária teve ao todo dois Requerimentos, uma Moção e um Veto Parcial aprovados. Além disso, oito Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram lidos na reunião desta semana (veja o Resumo completo neste link). As matérias na íntegra são disponibilizadas por meio do Sistema Siscam e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

VETO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 42/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Obriga os estabelecimentos públicos e privados, localizados no Município de Cotia, a inserir nas placas de atendimento prioritário o ‘Cordão de Girassol’ e dá outras providências. VETO MANTIDO POR 14 VOTOS

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 19/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Cotia e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 20/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Institui a inclusão dos conteúdos de direto dos animais e de proteção animal no programa curricular das Escolas Públicas da rede Municipal de Ensino de Cotia e dá outras providências”.
• Projeto de Lei nº 21/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre o dever da comunicação pelos condomínios no Município de Cotia aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos”.
• Projeto de Lei nº 22/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a criação de Ecopontos para descarte de materiais inservíveis no Município de Cotia e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 23/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 24/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Fica vedada a interrupção ou suspensão indevida do tratamento da neoplasia maligna no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo no Município de Cotia que a continuidade no fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários seja imperiosa.
• Projeto de Lei nº 25/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e no âmbito da Cidade de Cotia.
• Projeto de Lei nº 27/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Cotia, bem como as de rede privada, ofereçam leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal.
• Projeto de Resolução nº 3/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Institui, na Câmara de Vereadores de Cotia a Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Obreiro Universal,” instituído pela Lei Ordinária nº 1.878/2015, de 7 de abril de 2015.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 1/2025 – de autoria do Vereador Johny Santos – Requer o envio da relação completa com os Cargos Comissionados na Prefeitura de Cotia. APROVADO POR 8 VOTOS E 4 CONTRÁRIO
• Requerimento nº 2/2025 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Requer que a Empresa Enob Engenharia Ambiental Ltda informe o motivo da falta do recolhimento do lixo na Cidade de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS

DELIBERAÇÃO LIDA:

• Deliberação que altera a data da 5ª Sessão Ordinária, anteriormente programada para o dia 4 de março de 2025, para o dia 6 de março de 2025, quinta-feira, às 10h.

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 2/2025 – de autoria do Vereador Alexandre Frota – De aplausos ao Sr. Clayber de Souza, músico brasileiro, morador de nossa Cidade pelos relevantes serviços prestados à cultura nacional. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Crédito das fotos: Câmara Municipal de Cotia