Legislativo osasquense desafoga pauta e aprova 19 projetos

Matérias foram votadas em sessão extraordinária nesta terça-feira (22)

A Câmara Municipal de Osasco promoveu um esforço concentrado, na manhã desta terça-feira (22), para votar 20 projetos de iniciativa de parlamentares que aguardavam entrar em pauta desde o início do ano.

Ao todo, os vereadores votaram 20 itens, entre projetos de lei e projetos de decreto legislativo, com a aprovação de 19 matérias.

Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei 274/2017, do vereador Tinha Di Ferreira (REP), que prevê divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos, de relatório trimestral contendo os valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas do município de Osasco.

A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e uma abstenção, em primeira discussão, e precisa passar por nova votação em plenário para que seja aprovada em definitivo e encaminhada ao prefeito Rogério Lins – que tem prerrogativa para sancionar ou vetar o texto.

Também de autoria do vereador Tinha Di Ferreira, o Projeto de Lei 191/2017 foi aprovado em primeira discussão com 17 votos favoráveis.

O texto propõe a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres no âmbito de Osasco. Caso seja aprovado em segunda discussão, seguirá para o Executivo para sanção ou veto.

Já o Projeto de Lei 363/2017, de autoria do vereador Pelé da Cândida (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de profissional de assistência social nas redes públicas do município.

A matéria foi aprovada em primeira discussão, com duas emendas, e precisa passar por nova votação em plenário.

Confira o resultado da pauta de votação da sessão extraordinária desta terça:

1. 58/2019 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 58/2019 – LÚCIA DA SAÚDE– Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao senhor Celso Toscano Coutinho, pelos serviços prestados na cidade de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/19 DA AUTORA. (aprovado com 20 votos favoráveis em primeira discussão – emenda aprovada com 19 votos)

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 67/2019 – RALFI – Dispõe sobre a concessão de

Cartão de Prata para José Antônio Bolzoni. (aprovado com 20 votos favoráveis em discussão única)

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 73/2019 – RALFI – Dispõe sobre a concessão de

Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao Sr. Glaidimir de Sá Battiston (aprovado com 20 votos favoráveis em discussão única)

4. PROJETO DE LEI N.º 121/2018 – PROF. MARIO LUIZ GUIDE – Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua execução, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), e dá outras providências. CONTÉM EMENDA 01/19 – DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. (rejeitado com 9 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção em primeira discussão)

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Senhor AMILCAR RAMOS DA LUZ (aprovado com 18 votos favoráveis em discussão única)

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 75/2019 – RICARDO SILVA – Dispõe sobre concessão da Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco, ao Senhor Waldemar Fernandes (aprovado com 19 votos favoráveis em discussão única)

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 71/2019 – RICARDO SILVA- Dispõe sobre Concessão de Placa Comemorativa ao Transporte Solidário (aprovado com 19 votos favoráveis em discussão única)

8. PROJETO DE LEI N.º 539/2017 – TINHA DI FERREIRA – Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a Conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, na data de seus respectivos aniversários. (aprovado com 16 votos favoráveis e 1 abstenção em primeira discussão)

9. PROJETO DE LEI N.º 274/2017 – TINHA DI FERREIRA – Prevê divulgação de Relatório Trimestral pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas do Município de Osasco. (aprovado com 16 votos favoráveis e 1 abstenção em primeira discussão)

10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 55/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a Concessão de Placa Comemorativa ao Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exército em Osasco. CONTÉM EMENDA 01/20 DO AUTOR. (aprovado com 17 votos favoráveis – emenda aprovada com 17 votos favoráveis em primeira discussão)

11. PROJETO DE LEI N.º 509/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a criação da Certificação ZELADOR DO BAIRRO. CONTÉM EMENDA 01/18 – DO AUTOR. (aprovado com 15 votos favoráveis – emenda aprovada com 16 votos favoráveis em primeira discussão)

12. PROJETO DE LEI N.º 191/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres no âmbito de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/17 – DO AUTOR. (aprovado com 17 votos favoráveis – emenda aprovada com 16 votos favoráveis em primeira discussão)

13. PROJETO DE LEI N.º 363/2017 – PELÉ DA CÂNDIDA – Torna-se obrigatória a existência do profissional de Assistente Social nas redes públicas do Município de Osasco. CONTÉM EMENDA

01/17 DO AUTOR. (aprovado com 16 votos favoráveis – emenda 1 aprovado com 15 votos favoráveis; emenda 2 aprovada com 15 votos favoráveis em primeira discussão)

14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 43/2019 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à Paróquia Nossa Senhora dos Remédios. (aprovado com 17 votos favoráveis em discussão única)

15. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 48/2019 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata a Equipe Calheiros de Hapkido do Professor Tiago Calheiros. (aprovado com 17 votos favoráveis em discussão única)

16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 56/2019 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao Grêmio Recreativo Bonsucesso do Jardim Marieta. (aprovado com 17 votos favoráveis em discussão única)

17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 51/2019 – PELÉ DA CÂNDIDA – Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Senhor Francisco Alves Pereira (aprovado com 15 votos favoráveis em discussão única)

18. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 59/2019 – PELÉ DA CÂNDIDA – Dispõe sobre a Concessão de Placa Comemorativa à “Roça de Candomblé Sr. Rei Nagé De Obaluaiê” em comemoração aos seus 70 anos de fundação (aprovado com 15 votos favoráveis em discussão única)

19. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 50/2019 – DIDI – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Senhor Amos Rosa. (aprovado com 17 votos favoráveis em discussão única)

20. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 49/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Senhor Valdir Ferreira (aprovado com 16 votos favoráveis em discussão única)

Ricardo Migliorini / CMO.