Legislativo de Cotia aprova por unanimidade novo Plano de Carreira da GCM

Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, do Executivo, recebeu 17 votos favoráveis na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Sob aplausos do Plenário lotado, os vereadores de Cotia votaram a revisão do Plano de Carreira da Guarda Civil do Município (GCM) na última terça-feira, dia 1º. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 foi lido e aprovado por unanimidade durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Tribuna, o prefeito Wellington Formiga lembrou que o Plano de Carreira da GCM estava defasado e não sofria alterações há mais de 20 anos. Além de criar e extinguir cargos, a propositura aumenta o efetivo da Corporação para 700 integrantes e reorganiza os serviços da Corregedoria e Ouvidoria.

Ao todo, a 9ª Sessão Ordinária teve cinco projetos aprovados e 52 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link). As matérias na íntegra podem ser acessadas online, por meio do Sistema Siscam. As fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 54/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – Autoriza o Poder Executivo criar a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Cotia.
• Projeto de Lei nº 55/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Alexandre Frota – “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cotia a criar “Redes de Apoio Familiar” para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde do SUS”.
• Projeto de Lei nº 56/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Dispõe sobre a Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 57/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Dispõe sobre a implantação de “bueiros inteligentes” como forma de prevenção às enchentes no Município de Cotia.

 PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 – do Executivo – Cria e extingue cargos de provimento efetivo e funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Municipal, altera a Lei Complementar nº 63, de 23 de março de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 22 de março de 2010, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Concede a medalha: Mérito Desportivo” ao Atleta Bruno Lopes Pinto.” APROVADO POR 17 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Senhor Geraldo Pereira” APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 26/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcelinho Lenha – Inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Cotia, a corrida da Congada São Benedito. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 29/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Rafael Dantas – “Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei nº 1.876, de 7 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências”. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA:

• Ofício SMF Nº 49/2025 – Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de fevereiro/2025.

REQUERIMENTOS:

• Requerimento nº 8/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9 E 10/2025. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Requerimento nº 9/2025 – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, que a presente Sessão Ordinária seja transformada em Sessão Solene, para que esta Câmara Municipal possa celebrar os cento e sessenta e nove anos da Emancipação Político-Administrativa do Município de Cotia. APROVADO POR UNANIMIDADE

fotos: Câmara Municipal de Cotia