Kim Kataguiri pede investigação ao STF e ao MPF sobre emendas de R$ 1,1 milhão não executadas pela Prefeitura de Osasco
Deputado do Missão aciona relator da ADPF das emendas e protocola notícia de fato para apurar possível omissão administrativa na aplicação de recursos federais
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) encaminhou ofício nesta segunda-feira, 9 , ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e protocolou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a apuração de possível irregularidade na execução de emendas parlamentares destinadas ao município de Osasco (SP).
Ao todo, as emendas somam R$ 1,105 milhão e foram indicadas pelo parlamentar no orçamento da União para investimentos em segurança pública e assistência social. Segundo o deputado, apesar de os recursos já estarem formalizados nos sistemas federais, nenhuma das duas programações foi executada pela prefeitura.
Uma das emendas, no valor de R$ 755 mil, foi destinada à reforma do quartel da 1ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar instalado em imóvel do município. A segunda, de R$ 350 mil, prevê a aquisição de um veículo para atendimento da entidade assistencial Lar Jesus Entre as Crianças, que atua no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o parlamentar, não há registro de abertura de processo licitatório para a obra nem de implementação da compra do veículo, mesmo após significativo decurso de tempo desde a formalização das programações orçamentárias.
No ofício enviado ao STF, Kataguiri pede que o caso seja analisado à luz das diretrizes fixadas no julgamento da ADPF 854, que estabeleceu parâmetros de transparência, rastreabilidade e controle na execução de emendas parlamentares.
Paralelamente, a representação apresentada ao MPF solicita a abertura de procedimento investigatório para apurar as razões da não execução das emendas e verificar eventual responsabilidade de agentes públicos municipais pela paralisação administrativa.
Segundo o deputado, a ausência de execução dos recursos pode comprometer a finalidade pública das emendas e gerar prejuízos à população local.
“Encaminhei a representação justamente para que a minha própria emenda seja investigada. O dinheiro foi destinado, está formalizado no orçamento da União e simplesmente não saiu do papel. Se houve omissão administrativa, a população de Osasco tem o direito de saber por que recursos para segurança pública e assistência social não foram executados”, afirmou Kataguiri.
No documento encaminhado aos órgãos de controle, o parlamentar também aponta que a demora na execução pode gerar perda do objeto das emendas, além de defasagem orçamentária decorrente da inflação, especialmente no caso da obra de reforma do quartel da Polícia Militar.
Durante fiscalização realizada no município na última semana, o deputado afirmou ter buscado esclarecimentos junto ao atual prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, que, segundo ele, disse não ter conhecimento da existência das emendas. Kataguiri também mencionou o ex-prefeito Rogério Lins, responsável pela gestão municipal anterior, período em que parte da tramitação administrativa dos recursos ocorreu. O parlamentar defende que a investigação esclareça eventuais responsabilidades administrativas pela não execução das verbas.
Para mais informações:
Gabinete do deputado federal Kim Kataguiri
Telefone: (61) 3215-5744
Gabinete 744 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
Fonte: Gabriel Lino Nascimento