Guarda Civil Municipal recebe Moção de Aplausos do parlamento parnaibano
Câmara aprova três Projetos de Lei do Poder Executivo em caráter de urgência
Nesta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou, na 5ª Sessão Ordinária de 2023, a Moção de Aplausos n° 14/2023, de autoria do vereador Gabriel Oliani, em reconhecimento aos trabalhos da Guarda Civil Municipal, que resultou na prisão de sete traficantes, apreensão de dois mil pinos de cocaína e na recuperação de valores em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), oriundos do tráfico de entorpecentes e mercadorias roubadas, no bairro Chácara Solar II, nos dias 28 de fevereiro, 02, 04 e 06 de março de 2023.
Ainda nesta sessão, o parlamento parnaibano votou três Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo em caráter de urgência: o PL nº 32/2023, que altera dispositivos da Lei nº 3.117/2021 e dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba – esse Projeto prevê a concessão pagamentos adicionais aos cargos de cirurgião dentista, cirurgião buco maxilo facial e auxiliar em saúde bucal; o PL n° 33/2023, que altera dispositivo da Lei nº 4.129/2022, para atualizar o valor do piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e o PL n° 35/2023, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 4.043/2021 e 4.120/2022 e suas alterações e autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos especiais. Este Projeto tem por objetivo viabilizar a adequação orçamentária para que constem gastos realizados com auxílio transporte para os servidores municipais.
Os três Projetos, aprovados em primeira discussão e votação, retornaram ao plenário para apreciação e segunda votação em Sessão Extraordinária, a segunda deste ano, convocada logo após o término da 5ª Sessão Ordinária de 2023.
