Comissão da Alesp aprova convite para que secretário estadual esclareça concessões de rodovias
Parlamentares aprovaram vinda do secretário de Parcerias em Investimento do Estado para prestar informações sobre aplicações em rodovias geridas por concessionárias privadas
A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (3), um requerimento de convite ao secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, com o objetivo de colher informações sobre a concessão de rodovias estaduais.
O requerimento aprovado pelo colegiado é de autoria do deputado Donato (PT) que busca verificar a eficiência dos órgãos da administração estadual nos projetos de desestatização em andamento, em especial na área da mobilidade. “Queremos tratar de todo o programa de desestatizações, compreendendo também os pedágios free flow“, explicou Donato.
Durante o debate sobre a vinda secretário estadual à Alesp, o deputado Caio França (PSB) propôs a extensão do convite aos representantes das concessionárias responsáveis pelas rodovias.
“Ouvi do vice-governador que os pedágios free flow só seriam cobrados quando os investimentos [das concessionárias] fossem feitos. Mas no Litoral Sul já temos pedágios previstos para começar em novembro. Queremos que eles possam explicar para a gente qual o plano de investimentos”, afirmou França.
Fiscalização de processos
A Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp é responsável pela observância dos atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos. O colegiado é presidido pelo deputado Delegado Olim (PP).
Na reunião desta quarta-feira, os parlamentares integrantes aprovaram o arquivamento de 24 processos de órgãos estaduais, que envolvem propostas orçamentárias e relatórios financeiros anuais. Outros sete tiveram vistas concedidas ao deputado Reis (PT) e voltam à pauta na próxima reunião da Comissão.
Fiscalização e Controle | Matheus Batista – Fotos: Bruna Sampaio