Câmara parnaibana cria Escola do Parlamento

5ª Sessão da Câmara parnaibana deste ano tem sete Projetos de Lei e um de Resolução aprovados

Foram aprovados na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 10, sete Projetos de Lei e um de Resolução, este, votado por último, institui a criação da Escola do Parlamento na Casa de Leis parnaibana, que tem por objetivo preparar o parlamentar e os funcionários da Casa de Leis para melhor atender às necessidades dos munícipes, assim como também pretende ser instrumento de politização e conscientização dos cidadãos. O primeiro Projeto de Lei aprovado foi o nº 223/2019, de autoria do tesoureiro, vereador Adalto Pessoa, que institui o Dia Municipal dos Direitos Humanos no Município; na sequência foi votado o PL nº 247/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, que institui no calendário de eventos do município o Mês e o Dia do Patrimônio Histórico; o PL nº 260/2019, de autoria do 2º secretário, vereador Hugo Silva, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, de qualquer gênero e seus derivados, no interior dos transportes coletivos de passageiros em Santana de Parnaíba; o PL nº 310/2019, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante e do vereador Ângelo da Silva, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.316/2013 e se refere à campanha de prevenção de acidentes domésticos no município; o PL nº 317/2019, de autoria da vereadora Sabrina Colela, que institui o Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular em Parnaíba; o PL nº 16/2020, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, que dispõe sobre a instituição no calendário oficial do município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Angelman e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 173 da Lei Complementar nº 34/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e se refere à adequação do tratamento legal aplicado ao sigilo nos processos administrativos disciplinares em trâmite nesta municipalidade. Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 6/2020, de autoria do vereador Ronaldo Santos, em reconhecimento aos trabalhos médicos dos doutores Natália Pontes e Daniel Gonçalves Antunes, realizados em Santana de Parnaíba.