Câmara Municipal é a casa do povo de Itapevi

Fotos: Câmara Municipal de Itapevi – Cunha Junior / CMI

Itapevi, 12 de setembro de 2023 – A Câmara Municipal historicamente tem sido palco da representação democrática e mantém a sua missão de ser a voz do povo itapeviense. Composta por 17 vereadores diretamente pelos cidadãos, essa instituição desempenha um papel essencial na elaboração e aprovação de leis que afetam a vida cotidiana dos habitantes de Itapevi.
As proposituras aprovadas pela Câmara Municipal refletem as demandas da população, e também serve como uma arena aberta ao público, onde os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente do processo político através dos seus representantes.
Nesse espaço democrático, debates respeitosos, discussões construtivas e decisões cruciais são tomadas com o objetivo de promover o bem-estar da municipalidade. Os vereadores e vereadoras têm a responsabilidade de ouvir as preocupações e aspirações dos cidadãos, tornando a Câmara Municipal um farol de democracia participativa. Através de sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e o constante diálogo com os munícipes, a casa do povo de Itapevi reforça seu compromisso com os princípios democráticos, garantindo que a voz de todos seja ouvida e considerada nas decisões que moldam o futuro da cidade.

Confira as proposituras aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 12/09/2023:

REQUERIMENTOS:
Requerimento Nº 1491/2023 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES (PROF.ª CAMILA GODÓI) Assunto: Solicita informações do Executivo junto ao Secretário de Planejamento e a Secretária de Saúde, se existe a possibilidade da implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde no Bairro: Vila Gióia.
Requerimento Nº 1492/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ) Assunto: Solicito do Executivo na pessoa do Excelentíssimo Sr. Igor Soares Ebert, se existe a possibilidade de criar um programa de “Letramento Político” no município de Itapevi.
Requerimento Nº 1495/2023 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO (ZETI DA ADEGA) Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a troca dos postes de energia bem como a instalação de braços de luz com luminárias em led, na Estrada Juazeiro do Norte – Bairro: Chácaras Monte Serrat – CEP: 06680-760 – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1496/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, sobre quais ações voltadas ao público negro, a curto, médio e longo prazo, estão sendo adotadas em nossa municipalidade – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1497/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, sobre quais ações voltadas aos idosos a curto, médio e longo prazo, estão sendo adotadas em nossa municipalidade – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1500/2023 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) Assunto: Requer informações ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto à Secretaria Competente, se há serviço voltado ao acolhimento de Pessoas com Deficiência em situação de dependência em Residências Inclusivas e/ou abrigos, neste Município.
Requerimento Nº 1501/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto ao órgão competente, para que seja realizado a Remoção / Readequação de Poste de Madeira na Rua dos Pontaporenses em frente ao n°14 no Bairro do Pq. Suburbano – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1502/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto ao órgão competente, estudos para que seja instalado um Sarjetão na Rua Floriza Nunes de Camargo próximo ao n°153 no Bairro do Jd. Santa Rita – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1503/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Requeiro informações do Executivo, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a possibilidade de disponibilizar Assistente Social nos velórios para orientação sobre a rede de apoio a Atendimentos Psicológicos – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1504/2023 – Autor: ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS Assunto: Requer informação do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, junto à Secretaria do Meio Ambiente, se há projetos e/ou estudos que visam a Recuperação e Preservação Ambiental em áreas de nascentes, neste Município.
Requerimento Nº 1505/2023 – Autor: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA) Assunto: Requer ao executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, junto a secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Marcos de Oliveira Anjos, se há posição quanto ao cronograma de limpeza e manutenção das galerias no entorno da Reserva Roselândia, que dão vazão às Ruas Maria Aparecida Natalino, Serra da Tabatinga, Romualdo Tavares da Silva (antiga Serra do Tumucumaque) e Roque Alves Mendes – Jardim Rosemary, neste município.
Requerimento Nº 1506/2023 – Autor: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO SILVA) Assunto: Requeiro Informações junto ao poder Executivo, na pessoa do excelentíssimo Sr. Prefeito Igor Soares Ebert, que informe a esta casa de leis, quais as ações de melhorias tomadas em relação a quadra na Estrada Elias Alves da Costa.
Requerimento Nº 1507/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicito ao Prefeito Igor Soares Ebert, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de se Criar Parcerias públicas/privadas para implementar em nossa cidade Curso gratuito de Cuidador de Idosos – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1510/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita ao Prefeito Igor Soares, chefe do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de implantação de um Museu Afro em nossa cidade – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1514/2023 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (DOUTOR LUCAS) Assunto: Solicito informações do Executivo junto as Secretarias competentes, se há a viabilidade de implantação de um Museu Municipal em Itapevi.
Requerimento Nº 1515/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS (ZECA DA PSCINA) Assunto: Solicita informação do Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, retirada de entulho na Rua Jobel Antunes em frente ao n°256 (terreno abandonado) Chácara Santa Cecilia (Colinas de Itapevi) – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1516/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicita informação do Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, retirada de entulho na Rua Sabiá em frente ao n°451 e n°316 e na Rua Ceará Mirim em frente ao n°114 –Jd. Briquet – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1517/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicita informação do Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, retirada de entulho na Rua Efigênia Siqueira Gonçalves em frente ao n°476-Jd. Vitápolis – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1518/2023 – Autor: JOSE APARECIDO RAMOS Assunto: Solicita informação do Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, retirada de entulho na Rua Fabricio Santos de Oliveira em frente ao n°63 –Chácara Santa Cecilia – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1522/2023 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Saúde, se existe estudos para a ampliação do horário de atendimento do Centro de Referência da Mulher para 07:00 até as 21:00.
Requerimento Nº 1524/2023 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS Assunto: Solicito informações do Executivo, junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura, se há a viabilidade de adequação e manutenção no curso de águas pluviais em um bueiro situado na Rua dos Cariocas N° 817 – Parque Suburbano, neste Município.
Requerimento Nº 1525/2023 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicita informações do Executivo junto a Secretária de Higiene e Saúde, Sra. Ana Maria Massarenti, se possui estudos para a ampliação de procedimentos no Centro de Referência da Mulher.
Requerimento Nº 1528/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita informações do Prefeito Igor Soares, chefe do poder Executivo, junto ao órgão competente, para que seja realizado estudos com intuito de que todos os contratos para compra ou aluguel de carros para Prefeitura Municipal de Itapevi sejam elétricos – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1530/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria Segurança e Mobilidade Urbana, representada pelo Sr. Mantovani Franco a possibilidade de ser instalada lombada na Rua Sangi Koba, Jardim São Luiz – Itapevi.
Requerimento Nº 1531/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Solicito do Executivo que interceda junto ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos sob os cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, se há estudos referente a construção de um escadão hidráulico, na Rua das Violetas – Colina São José.
Requerimento Nº 1533/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria Infraestrutura e serviços urbanos, representada pelo Sr. Marcos de Oliveira Anjos a possibilidade de ser instalado um Sarjetão entre a Rua Azul e a Rua Eduardo de Abreu – Jardim Itaparica– Itapevi. (APENSO Nº 1627/2023)
Requerimento Nº 1534/2023 – Autora: MARIZA MARTINS BORGES Assunto: Requeiro ao Executivo, junto ao órgão competente, informações se há estudos para implantação do (Pura) Programa de Uso Racional de Água da Sabesp em nosso município.
Requerimento Nº 1536/2023 – Autor: MARCELO APARECIDO ANTÔNIO (MARCELO ALEMAR) Assunto: Requer ao Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, informações junto a Secretaria responsável, se existe estudo para a implantação de um banco de sangue em Itapevi.
Requerimento Nº 1537/2023 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a instalação de braços de luz com luminárias em led, na Rua: Francisco Ribeiro de Castro – Bairro: Chácaras Monte Serrat – CEP: 06685-020 – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1538/2023 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO Assunto: Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a implantação de uma rotatória na Estrada da Romaria – Bairro: Chácaras Monte Serrat – CEP: 06685-395 – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1544/2023 – Autor: MARCELO APARECIDO ANTÔNIO Assunto: Requer ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Sr. Igor Soares Ebert, que oficie junto a Secretaria responsável, se existe estudo para a instalação de bebedouros e banheiros químicos no prédio onde funciona o Bom Prato de Itapevi.
Requerimento Nº 1545/2023 – Autor: CICERO APARECIDO DE SOUZA Assunto: Solicita informações ao poder Executivo, junto à Secretaria de Educação, se há estudos para se contratar Professores de apoio especializado para alunos Autistas em nossa cidade – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1546/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria Infraestrutura e serviços urbanos, representada pelo Sr. Marcos de Oliveira Anjos a possibilidade de ser realizado manutenção do Sarjetão na Rua Rosângela Mariana Limas, 29 – Vila Aurora, Itapevi.
Requerimento Nº 1547/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Solicito do Executivo em nome do Excelentíssimo Prefeito Igor Soares, para que interceda junto a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal, representada pelo Sr. Paulo Rogiério de Almeida, se há estudos para contratação de uma nova empresa para serviço de poda e corte de árvores.
Requerimento Nº 1548/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, representada pelo Sr. Marcos de Oliveira Anjos, a possibilidade de ser instalada um sistema de drenagem na Rua Paulo José Fernandes – Chácara Vitapolis.
Requerimento Nº 1551/2023 – Autor: ANDERSON CAVANHA Assunto: Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Governo aos cuidados do Sr. Jonatas Felipe Francisco e que seja oficiado à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, estudos para implantação de rede de esgoto nos bairros Nova Cotia e Quatro Encruzilhadas – Itapevi – SP.
Requerimento Nº 1553/2023 – Autor: BRUNO SILVA GABRIEL Assunto: Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se há estudos e projeto para monitoramento total e central exclusiva para monitoramento das escolas municipais – Itapevi.
Requerimento Nº 1565/2023 – Autora: CAMILA GODOI DA SILVA RODRIGUES Assunto: Solicito Informações do Executivo, sobre estudos para implantação de uma campanha de conscientização do uso da internet para as crianças e jovens da nossa cidade.
Requerimento Nº 1567/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Saúde, representada pela Sra. Ana Maria Pessoa Massarenti, se existem estudos para instituir no município uma carreta Odontológica.
Requerimento Nº 1569/2023 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS Assunto: Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, representada pelo Sr. Adilson Vieira da Rocha, para que seja estudado uma delimitação de faixa de estacionamento na Rua Carmem Silvia de Almeida, nº 115 – Itapevi.

MOÇÕES:
Moção de Aplausos nº 760/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): Ao senhor José Carlos de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município.
Moção de Aplausos nº 761/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos: Ao senhor Atilo Soares, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município.
Moção de Apoio nº 762/2023 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos: Ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela sua atuação na promoção e incentivo à doação de órgãos.
Moção de Aplausos nº 765/2023 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA): A Associação Empresarial dos Órgãos de Imprensa da Grande São Paulo – ASEMORIG, fundada em 11 de maio de 2014, que muito está contribuindo com a união e fortalecimento dos órgãos de imprensa da nossa região.

INDICAÇÃO: Nº 2100 a 2104/2023.

ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 161/2023 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação e implantação da comissão de avaliação de contratos, da comissão de compras e da comissão de qualidade e segurança do paciente no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências”.