Câmara de Santana de Parnaíba realiza 16ª Sessão Extraordinária para votar Projetos do Executivo
Cinco projetos do Poder Executivo foram aprovados em segunda votação
A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou em segunda votação, em Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira, 24, cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. A Sessão foi convocada logo após o término da 33ª Sessão Ordinária.
Os projetos já haviam sido discutidos e aprovados em primeira votação e retornaram ao plenário para última discussão e votação.
Os Projetos de Lei nº 213/2023, que dispõe sobre autorização para proceder à abertura de créditos adicionais suplementares e o PL nº 214/2023, que altera os anexos I e II da Lei nº 3.117/ 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, haviam sido incluídos na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, em caráter de urgência. Os outros três aprovados em segunda votação foram o PL nº 203/2023, que altera e atualiza os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4.043/ 2021, que institui o Plano Plurianual – PPA para o períodos de 2022 a 2025, o PL nº 204/2023, que altera e atualiza os anexos da Lei nº 4.202/2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e o PL nº 205/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana de Parnaíba para o exercício de 2024.
