Câmara de Osasco aprova recursos para obras de infraestrutura e mobilidade urbana
rojeto altera a Lei 5.311/2023, para execução do Programa de Mobilidade e Drenagem
O plenário da Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta terça-feira (10), o trabalho de discussão e votação de projeto que trata da captação de recursos para a execução de obras de infraestrutura e mobilidade urbana na cidade.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 71/2025 altera a Lei 5.311/2023. A referida legislação autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA para a aplicação no Programa de Mobilidade e Drenagem — PROMAD.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Gerson Pessoa (Podemos) explica que “a modificação visa assegurar a coerência entre o texto legal e os documentos técnicos e contratuais que integram o processo de contratação da operação de crédito, evitando divergências formais que possam comprometer a efetivação do financiamento ou sua fiscalização futura pelos órgãos competentes”.
As obras do PROMAD objetivam promover melhorias na infraestrutura urbana, com ênfase na mobilidade urbana e na drenagem pluvial, além de solucionar problemas de alagamento, aumentar a segurança viária, reduzir custos logísticos e promover a sustentabilidade urbana no município.
O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 16 votos favoráveis e uma abstenção.
Dia do Tutor Pet
O plenário também aprovou, com 17 votos favoráveis, projeto do vereador Alexandre Capriotti (PL) que institui o Dia do Tutor de Pets no Calendário Oficial do município, a ser comemorado anualmente em 26 de agosto.
Segundo o autor, a proposta visa dar visibilidade à causa animal, uma vez que o Brasil possui mais de 168 milhões de animais de estimação, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), catalogados em 2023.
“O Dia do Tutor de Pets tem como objetivo valorizar aqueles que cuidam, amam e têm responsabilidade com seus animais, presentes em grande parte dos lares brasileiros”, disse Capriotti.
Na justificativa do projeto, o vereador lembra que cabe ao Poder Público municipal a proteção a animas domésticos, da flora e da fauna, assim como a fiscalização para evitar maus tratos, atos de crueldade e comercialização ilegal.
Os dois projetos devem passar por nova votação na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (12).
foto: Ricardo Migliorini / CMO.
