Câmara de Osasco aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO estabelece normas para orçamento de 2024, estimado em R$ 5,1 bi
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – dispositivo legal que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. Os parlamentares votaram o projeto em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária.
Em suma, o projeto da LDO é uma prévia do orçamento, estimado pelos técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento em R$ 5,1 bilhões.
A LDO é composta por 19 eixos temáticos, que representam áreas específicas para a aplicação de políticas públicas. O eixo “Educar para Transformar” é o maior em volume de investimentos, com previsão de R$ 1,7 bilhão, seguido pelo eixo “Gestão Moderna e sem Complicações” (R$ 1,3 bilhão) e “Saúde em Primeiro Lugar” (R$ 1,1 bilhão).
A presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), recomendou a aprovação do texto, devido ao cumprimento da legislação pertinente. “Depois de uma análise minuciosa que a comissão fez, a gente entende que ele atende todas as normas contábeis e legais”, explicou.
A vereadora avalia que Osasco não é uma cidade perfeita, porque muito ainda precisa ser feito. “Mas também avançamos bastante e muita coisa já foi feita”, acrescentou.
As prioridades de políticas públicas e investimentos foram discutidas com a população em audiências públicas promovidas pela Câmara e Prefeitura.
O texto trouxe o detalhamento das consultas públicas, que ouviram 662 moradores das zonas Norte, Sul e Centro da cidade.
A implantação de UBS no Jardim Santa Maria, do Hospital da Criança, a construção de novos ecopontos, a implantação de três unidades da Escola do Futuro, de nova unidade do Batalhão da PM, a revitalização de parques, terminais de ônibus e a reforma de museus estão entre as obras previstas.
Os vereadores Emerson Osasco (Rede) e Juliana da AtivOz (PSOL) votaram contra o projeto.
Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso parlamentar a partir do dia 1º de julho, com a suspensão das sessões e das reuniões das Comissões. O atendimento nos gabinetes e na área administrativa seguem normalmente.
Os itens votados e aprovados nas sessões estão disponíveis neste link: https://www.osasco.sp.leg.br/institucional/noticias/projetos-aprovados-2023/2023
foto: PMO
