Câmara de Osasco aprova alterações no Projeto Começar em 1º turno
foto: Ana Rodrigues / CMO.
Proposta amplia período de afastamento por doença ou acidente aos beneficiários
O plenário da Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta quinta-feira (20), o processo de discussão e votação de projeto que altera o Projeto Começar – frente de trabalho que beneficia mais de duas mil pessoas no município.
De iniciativa do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Pode), o Projeto de Lei 62/2024 altera a lei 3.981/2005, que institui o Programa Operação Trabalho em Osasco – hoje conhecido como Projeto Começar.
Em caso de doença ou acidente, hoje o beneficiário do programa tem o prazo máximo de três dias de afastamento do trabalho. Caso contrário, ele perde o direito ao benefício. Pela alteração proposta por Carmônio, o período de afastamento passa a ter o teto de 60 dias, valendo o período que constar no laudo médico.
“Essa mudança é essencial para proporcionar um suporte mais robusto aos beneficiários, permitindo que retornem ao programa sem o estresse da perda de benefícios durante o período de convalescença”, explicou Carmônio, na justificativa do projeto.
A líder do Podemos, vereadora Elsa Oliveira, usou a Tribuna para falar sobre o Projeto Começar e a relevância que ele tem para o funcionamento da máquina pública, quanto à execução de serviços básicos de limpeza e manutenção.
A parlamentar defendeu as mudanças e lembrou que o programa atende mulheres que precisam cuidar dos filhos quando estão doentes. “É uma alteração fundamental. Hoje a gente deve ter mais de duas mil pessoas trabalhando em repartições. Então, é fundamental para que a nossa cidade continue avançando”, pontuou.
O plenário aprovou a proposta com 18 votos favoráveis, em primeiro turno. O texto deve passar por nova votação na sessão da próxima terça-feira (25), antes de ser encaminhado para apreciação do Executivo.
Contrutora
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 24/2024, do vereador Batista Comunidade (Avante), que trata da concessão de Cartão de Prata à empresa Dubai Construtora e Incorporadora. A matéria recebeu 19 votos favoráveis.
