Câmara de Itapevi aprova “IPTU Social” com desconto de 80% a famílias carentes

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, que “institui o “IPTU Social” no âmbito do município de Itapevi e dá outras providências”. De acordo com mensagem enviada pelo Executivo, o presente PLC prevê a redução de 80% do valor de lançamento do IPTU pelo período de cinco anos para atender “moradores de notória vulnerabilidade social que nunca haviam pago IPTU”.
“Apresentamos o Projeto para garantir a continuidade das ações que implementam políticas públicas de interesse social em nossa municipalidade, garantindo a essas famílias um período de cinco anos para transação da cobrança”, informou o prefeito Igor Soares.

Confira a pauta aprovada nesta sessão ordinária:

REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 1871/2022 – Autores: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA), MARIZA MARTINS BORGES, MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) E WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Requeiro do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, Junto à Secretaria de Governo, informações se há estudos para contratação de Agente de Saúde, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1872/2022 – Autores: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA), MARIZA MARTINS BORGES, MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) E WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Requeiro do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, Junto à Secretaria da Saúde, informações acerca Cronograma de Construção da USF Briquet, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1873/2022 – Autores: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA), MARIZAMARTINS BORGES, MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) E WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Requeiro do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, Junto à Secretaria da Saúde, informações acerca Cronograma de Construção da USF Chácara Santa Cecília, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1874/2022 – Autores: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA), MARIZA MARTINS BORGES, MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) E WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Requeiro do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, Junto à Secretaria da Saúde, informações acerca da Reforma da UBS III Santa Rita II, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1875/2022 – Autores: ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA), MARIZA MARTINS BORGES, MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA) E WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Requeiro do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, Junto à Secretaria da Saúde, informações acerca da instalação Página 8 de 21 dos Aparelhos de Ar Condicionado nas Salas de Espera do PS e Ambulatório Engenheiro Dr. Cardoso, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1876/2022 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (DOUTOR LUCAS): Requeiro à mesa, depois de ouvido o Douto Plenário na forma regimental vigente, informações do Executivo, se há estudos ou projetos para desenvolver ações de prevenção e controle do diabetes com os alunos da rede municipal de ensino, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1877/2022 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (DOUTOR LUCAS): Requeiro à mesa, depois de ouvido o Douto Plenário na forma regimental vigente, informações do Executivo, se há estudos sobre a possibilidade da construção de um terminal rodoviário no fim da linha “Alto da Colina”, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1878/2022 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (DOUTOR LUCAS): Requeiro à mesa, depois de ouvido o Douto Plenário na forma regimental vigente, informações do Executivo, sobre a viabilidade da implantação da Lei Lucas N° 13.722/2018, para a qualificação em primeiros socorros de funcionários e professores da rede municipal de ensino público, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1880/2022 – Autor: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA): Requer informações do Executivo, sobre a execução no município da Lei nº 2.504 de 19 de outubro de 2017 – “Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social”.
REQUERIMENTO Nº 1883/2022 – Autor: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO (PROFESSOR RAFAEL): – Requeiro informações do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Igor Soares Ebert, Prefeito Municipal, se existem estudos para seja feito a ampliação na estrutura física da escola CEMEB Orlando Villas Boas, já se adequando com acessibilidade, bem como, a construção de uma quadra poliesportiva nesta unidade escolar, localizada no bairro Nova Cotia, nesta municipalidade.
REQUERIMENTO Nº 1884/2022 – Autor: LUIZ RICARDO DOS SANTOS (NENEZINHO): “Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, aos cuidados do Sr. Marcos de Oliveira Anjos, estudo referente a limpeza da margem do córrego Jd. São Carlos, ou o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o projeto tenha sido iniciado”.
REQUERIMENTO Nº 1886/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo na pessoa do Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Sra. Virgínia Soares, sobre a possibilidade de se criar um ambiente virtual no site dessa Secretaria, proporcionando um tour virtual, nesta urbe.
REQUERIMENTO Nº 1887/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicitamos informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria da Cruz Silva, a possibilidade de estudos para introduzir a modalidade de jogos eletrônicos nos jogos escolares.
REQUERIMENTO Nº 1888/2022 – Autor: MAURICIO ALONSO MURAKAMI (JAPA): Solicita informações do Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Igor Soares Ebert, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Elaine Rodrigues Bueno de Freitas, estudos para disponibilizar espaço apropriado para acolhimento de animais de pequeno e médio porte acompanhantes de pessoas em situação de rua, usuários dos serviços desta Secretaria em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 1889/2022 – Autor: JOSÉ APARECIDO RAMOS (ZECA DA PISCINA): Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, estudos para refazer e sinalizar os Redutores de Velocidade em todas as Ruas que foram Recapeadas do Jardim Vitápolis – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1890/2022 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Saúde, representada pela Dra. Luiza Nasi Fernandes, a possibilidade de aumentar as consultas ambulatoriais na especialidade psiquiátrica.
REQUERIMENTO Nº 1891/2022 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, representada pelo Sr. Marcos de Oliveira Anjos, a possibilidade de ser instalado uma boca de lobo na rua Serra dos Bororós N°71, próximo a Unidade de Saúde Família Jardim Rosemeire.
REQUERIMENTO Nº 1893/2022 – Autor: DONIZETTI DIAS CARVALHO (ZETI DA ADEGA): Requeiro ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Igor Soares, informações sobre a possibilidade da realização de estudos de engenharia de trânsito, para a implantação de dois semáforos na Estrada da Roselândia – Itapevi – SP.
REQUERIMENTO Nº 1895/2022 – Autor: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA): Requer informações do Executivo junto a Secretaria de Cultura e Juventude, Sra. Virginia Soares, se há possibilidade de custear e trazer para a nossa cidade a carreta cultural Sesi.
REQUERIMENTO Nº 1897/2022 – Autor: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA MARTINS (DOUTOR LUCAS): Requeiro informações do Executivo, junto a secretaria de Obras e Infraestrutura, se há a viabilidade de um estudo para o escoamento de água pluvial na Av. Leda Pantalena N° 752, neste Município.
REQUERIMENTO Nº 1900/2022 – Autor: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS (SARARÁ): Requeiro do Executivo – Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert, que interceda junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, representada pelo Sr. Marcos de Oliveira Anjos, a possibilidade de ser reinstalada a praça de lazer na Vila Dr. Cardoso, localizada na Rua Ismênia de Abreu Dias ao lado da Escola do Futuro.

MOÇÕES:
Moção de Aplausos nº 704/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Cleiton Alves Lima, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 705/2022 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “A Senhora Aline Lins Souza das Neves, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso município”.
Moção de Aplausos nº 706/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Vagner dos Santos Martins, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 707/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “A Senhora Mirian Antoniazzi Martins, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 708/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Vagner Bruno Antoniazzi Martins, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 709/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “A Senhora Bianca Beatriz Antoniazzi Martins, pelo excelente trabalho que vem realizando em nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 710/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Ailton José dos Santos, pelo excelente trabalho que vem realizando dentro e fora do Município de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 711/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Anderson Luis Rodrigues Rosa, pelo excelente trabalho que vem realizando dentro e fora do Município de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 712/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor André Ricardo Celestino Pereira, pelo excelente trabalho que vem realizando dentro e fora do Município de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 713/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Fábio de Andrade Xavier, pelo excelente trabalho que vem realizando dentro e fora do nosso Município”.
Moção de Aplausos nº 714/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Rene da Silva Carlos, pelo excelente trabalho que vem realizando dentro e fora do Município de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 715/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Vinícius Morelli Silveira, pelo excelente trabalho que vem realizando dentro e fora do Município de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 716/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Willian Catelan Alencar, pelo excelente trabalho que vem realizando dentro e fora do Município de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 717/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Ao Senhor Wilson Dias Matos, pelo excelente trabalho que vem realizando dentro e fora do Município de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 718/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “A Sra. APARECIDA DOS SANTOS (CIDA) pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 719/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “A Sra. ADRIANA APARECIDA LEITE SILVA pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 720/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “A Sra CLARIANE MATOS PEREIRA DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 721/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “A Sra. CLÉIDE ELIANE DE JESUS BENEVIDES pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 722/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “A Sra. ERENICE DOS SANTOS SILVA pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 723/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “Ao Sr. FRANCISCO LEITE DA HORA pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 724/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “Ao Sr. JHON NILSON ASSOLIR PAIXÃO pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 725/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “Ao Sr. JOILSON DE JESUS LIMA pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 726/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “A Sra JUCIENE DE JESUS PINTO AMORIM pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 727/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “A Sra. MÁRCIA HONÓRIO DIAS pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 728/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “Ao Sr. RENIVALDO JOSÉ DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 729/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “Ao Sr. WALISON DE LIMA PEREIRA pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 730/2022 de autoria do Vereador Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR): “A Sra. ZELINA DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados a Câmara Municipal de Itapevi”.
Moção de Aplausos nº 731/2022 de autoria dos Vereadores Cícero Aparecido de Souza, Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA) e Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL: “A Sr.ª. Thaís Fernanda Campagnaro Moitinho Soares”.

INDICAÇÕES: Nº 1853 a 1865/2022

ORDEM DO DIA
Requerimento de Urgência nº 1901/2022 de autoria de todos os Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar nº 012 e 013/2022 de autoria do Poder Executivo, Projetos de Resolução nº 031, 035, 037, 038, 040, 041 e 042/2022; Projetos de Lei nº 173, 176, 177, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196/2022 de autoria do Poder Legislativo e Projetos de Decreto Legislativo nº 102, 103, 104, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 124 e 125/2022 de autoria do Poder Legislativo”.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 de autoria do Poder Executivo: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DO ANEXO I – QUADRO DE CARGOS ENSINO SUPERIOR, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 2018 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 de autoria do Poder Executivo: ” INSTITUI O “IPTU SOCIAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Resolução nº 031/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Altera a Resolução 01, de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação de concessão de honrarias no Município de Itapevi e dá outras providências.”
Projeto de Resolução nº 035/2022 de autoria da Mesa Diretora: “Regulamenta realização dos fóruns temáticos no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Resolução nº 037/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Disciplina a Coordenadoria do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Itapevi no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.
Projeto de Resolução nº 038/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) e Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Altera as alíneas ‘c’ e ‘f’ do Art. 2º da Resolução nº 5/2016 que “Cria o Certificado Itapeviense de Responsabilidade Social e o Prêmio de Responsabilidade Social” .
Projeto de Resolução nº 040/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Altera a Resolução 22/2022, que estabelece procedimentos a serem observados para a indicação, nomeação e designação de ocupantes de cargos em comissão e função comissionada na Câmara Municipal de Itapevi”.
Projeto de Resolução nº 041/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “CRIA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MIRIM – VEREADOR DOUTOR HERMÓGENEZ JOSÉ SANT’ANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução nº 042/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna do Legislativo, órgão de fiscalização interna do Poder Legislativo e institui o sistema de controle interno”.
Projeto de Lei nº 173/2022 de autoria do Vereador Maurício Alonso Murakami (JAPA): “Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, criar e implantar o Projeto Samba na Praça no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 173/2022
Projeto de Lei nº 176/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, instituir, no âmbito do Município de Itapevi, o “Mês Abril Laranja”, dedicado a ações de conscientização e prevenção de amputações e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 177/2022 de autoria do Vereador Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Autoriza o Executivo, verificados os critérios de oportunidade e conveniência, criar e implantar a Virada Gospel no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 185/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EVENTO, CAMPEONATO COPA DAS ARENINHAS EM TODOS OS BAIRROS QUE DISPÕE DESTE DISPOSITIVO DE LAZER”
Projeto de Lei nº 186/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Dispõe sobre a Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, a Cantata de Dia de Mães. ”
Projeto de Lei nº 187/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Dispõe sobre a Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapevi, a Cantata de Comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. ”
Projeto de Lei nº 188/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy, Anderson Cavanha, Donizetti Dias Carvalho, Rogério Moreira dos Santos e Thiago da Silva Santos: “Altera a súmula e o Art.1º da Lei nº 2.737/2019 que “dispõe sobre a disponibilização de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município de Itapevi”
Projeto de Lei nº 189/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) e Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Altera o Inciso I do §2º do Art.2º da Lei nº 2.504/2017 que dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social.”
Projeto de Lei nº 190/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) e Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Altera o Art.1º e o Art. 2º da Lei nº 2403/2015 que dispõe sobre a preferência de vaga para o aluno com deficiência locomotora nas escolas municipais mais próximas de sua residência e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 191/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) e Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Altera o Art.1º, o Art. 2º e o Art.3º da Lei nº 2302/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da fila prioritária pelos portadores de doença renal crônica (DRC), nos estabelecimentos comerciais, bancos, casas lotéricas e órgãos públicos, em todo o município de Itapevi, e dá outras providências” .
Projeto de Lei nº 192/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) e Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Altera a Súmula e o Art.1º da Lei nº 1631/2003 que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios para uso dos visitantes portadores de deficiência física” .
Projeto de Lei nº 193/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) e Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Altera a súmula, o Caput e o Parágrafo único do Art.1º, o Caput e os incisos I e III do Art. 2º, o Art.3º, o Art.4º, o Art.6º, o Art.7º, o Art.8º, o Art.10º, o Art.11º, o Art.12º, o Art.13º, o Art.14º e o Art.15º da Lei nº 1577/2002 que “Dispõe sobre condições que facilitem o acesso e permanência dos portadores de deficiência físicas nos locais que especifica” .
Projeto de Lei nº 194/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) e Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Altera a súmula o Art.1º e o Art. 2º da Lei nº 1132/1993 que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos, e deficientes em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços similares e dá outras providências” .
Projeto de Lei nº 195/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) e Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Altera a Súmula e o Art.1º da Lei nº 878/1989 que Dispõe sobre acesso a cargos e empregos públicos de pessoas portadoras de deficiência física”.
Projeto de Lei nº 196/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA), Donizetti Dias Carvalho (ZETI DA ADEGA), Rogério Moreira dos Santos (ROGÉRIO FISIOTERAPEUTA) e Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Altera o Parágrafo único do Art.1º da Lei nº 238/1975 que “Dispõe sobre autorização para aquisição e doação de Óculos”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2022 de autoria do Vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Fernando Henrique Cardoso e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2022 de autoria dos Vereadores Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL), Cícero Aparecido de Souza, Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR) e Mariza Martins Borges: “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Emanuel von Lauenstein Massarani e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2022 de autoria dos Vereadores Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL), Cícero Aparecido de Souza, Marcelo Aparecido Antonio (MARCELO ALEMAR) e Mariza Martins Borges: “Dispõe sobre a outorga de Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Doutor Osmar de Souza e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 016/2011, referente ao TC-27205/026/07.
Projeto de Decreto Legislativo nº 111/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 008/2014, referente ao TC-015873/026/07.
Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 014/2014, referente ao TC-12771/026/07.
Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 059/2014, referente ao TC-017140/026/07.
Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 067/2014, referente ao TC-041099/026/11.
Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 209/2014, referente ao TC-26446/026/08.
Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 323/2014, referente ao TC-0017891/026/09.
Projeto de Decreto Legislativo nº 117/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 160/2016, referente ao TC-036410/026/12.
Projeto de Decreto Legislativo nº 118/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 202/2016, referente ao TC-032459/026/09.
Projeto de Decreto Legislativo nº 119/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 115/2019, referente ao TC-000429/989/16 e TC 013524/989/17.
Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2022 de autoria da Vereadora Erondina Ferreira Godoy (TININHA): “Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Nº 037/2021, referente ao eTC-0010527.989.16-4”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2022 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO): “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense a Senhora Jessica Pradela e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2022 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO), Lucas Gabriel Correia Silva (DOUTOR LUCAS) e Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Felix Nascimento Teixeira e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 125/2022 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO), Lucas Gabriel Correia Silva (DOUTOR LUCAS) e Mauricio Alonso Murakami (JAPA): “Dispõe sobre a outorga da Medalha Jovem Talento ao Senhor Thiago Veigh e dá outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 076/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Dispõe sobre a inserção do nome nas placas de inauguração de obras públicas no município de Itapevi, do Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador o qual destinou a Emenda Parlamentar para o equipamento inaugurado”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 130/2021 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ) e coautoria do Vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Institui a criação de um programa titulado Itapeverde, que visa a conscientização da preservação do meio ambiente”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 134/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer a criação do Auxilio Aposentadoria destinado aos cães aposentados e doados, do Canil da Guarda Civil Municipal do município na forma que especifica e da outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 135/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Autoriza o Poder Executivo a Estabelecer a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas do nosso município a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares, na forma que especifica e dá outras providências”.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Autoriza a Criação de “Folga Anual para os Servidores Públicos Municipais do Município de Itapevi, no dia de seu aniversário e dá outras providencias”. Projeto de Lei Substitutivo 001 ao Projeto de Lei nº 079/2022 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: “Regulamenta Serviços de Motoboy no Município de Itapevi e dá outras providências. ”
Projeto de Lei nº 128/2022 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o serviço de Hospital Público Veterinário no Município de Itapevi e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 129/2022 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “Institui a inserção de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos PCD a participarem das atividades culturais”.
Projeto de Lei nº 132/2022 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): “Autoriza o Poder Executivo Criar um espaço público para cães- “Espaço Pet” em praças e parques no Município de Itapevi e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 141/2022 de autoria dos Vereadores Erondina Ferreira Godoy (TININHA), Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL), Mariza Martins Borges, Cícero Aparecido de Souza e Marcelo Aparecido Antônio (MARCELO ALEMAR): “Denomina Praça do Nordestino Deputado José Masci de Abreu, à atual Praça do Nordestino localizada na Avenida Feres Nacif Chaluppe nº 102, no loteamento COHAB Setor D, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 161/2022 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva Martins (DOUTOR LUCAS): “Dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” nas unidades básicas de saúde e das outras providências, no Munícipio de Itapevi”.
Projeto de Lei nº 168/2022 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “Institui a criação de um espaço destinado à prática esportiva Wheeling conhecida como “Grau”, manobras radicais praticadas por motociclistas. ”
Projeto de Lei nº 170/2022 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva (DOUTOR LUCAS): “Institui a campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos, no Munícipio de Itapevi.”
Projeto de Lei nº 171/2022 de autoria do Vereador Lucas Gabriel Correia Silva (DOUTOR LUCAS): “Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental nas entidades religiosas do município de Itapevi, instituída pelo art. 5º, inciso vi da constituição federativa do brasil, no Munícipio de Itapevi.”
Projeto de Lei nº 009/2022 de autoria da Vereadora Camila Godói da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA): “Concede Denominação de Praça Vereador Denis Lucas de Oliveira à praça localizada na Rua João de Abreu, Centro, nesta municipalidade”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 009/2022
Projeto de Lei nº 028/2022 de autoria da Vereadora Camila Godoi da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA): “Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de proteção as mulheres com a denominação “Sinal vermelho contra a violência doméstica” no município de Itapevi, conforme específica e dá outras providências”. APENSO ao Projeto de Lei nº 145/2022 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos: “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal vermelho no âmbito do Município de Itapevi e dá outras providências. ”
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 028/2022
Projeto de Lei nº 029/2022 de autoria dos Vereadores Camila Godoi da Silva Rodrigues (PROF.ª CAMILA) e Rafael Alan de Moraes Romeiro (PROFESSOR RAFAEL): “Institui a Criação do Projeto “Ler para Crescer” nas escolas públicas de nosso município e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 029/2022
Projeto de Lei nº 070/2022 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Concede denominação de Praça Tereza Maria Prudêncio de Oliveira à área pública denominada de Espaço Livre, localizada entre a Rua Maria André da Costa, Rua Bagre e Rua Benedito Sant’Anna, no loteamento Jardim Portela, Município de Itapevi/SP e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 070/2022
Projeto de Lei nº 093/2022 de autoria do Vereador Cícero Aparecido de Souza: “Concede denominação de Rua Zilda Zurema Salvador à atual Rua Eulália localizada no Bairro Jardim Julieta – Itapevi – SP e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 093/2022.
Projeto de Lei nº 136/2022 de autoria do Vereador Wellington José dos Santos (SARARÁ): “Dispõe sobre aulas de hidroginásticas para pessoas da terceira idade. ”
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 136/2022
Projeto de Lei nº 138/2022 de autoria do Vereador José Aparecido Ramos (ZECA DA PISCINA): “Concede denominação de Rua Rosa Nazaria de Oliveira à atual Rua Aurea localizada no Jardim Vitápolis e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 138/2022
Projeto de Lei nº 172/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): “Concede denominação de Viela Maria Alexandre do Nascimento a atual Viela 1 localizada na Av. Giácomo Silicani (atrás da Padaria Roberta) com a Rua Vitório Silicani – Jardim Itapoã -Cohab, neste município e dá outras providências”.
Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 172/2022
Projeto de Decreto Legislativo nº 091/2022 de autoria do Vereador Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA): “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor José da Rocha e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2022 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva Santos (THIAGUINHO SILVA), Lucas Gabriel Correia Silva (DOUTOR LUCAS) e Maurício Alonso Murakami (JAPA): “Dispõe sobre a outorga da Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Osmar de Sousa Oliveira e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 097/2022 de autoria do Vereador Anderson Cavanha (BRUXÃO CAVANHA): “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Antônio Pio de Oliveira e dá outras providências”.