Câmara aprova Programa Nosso Futuro para combater insegurança alimentar em Osasco
Programa propõe renda básica a famílias com renda até R$ 550; projeto passará por mais uma discussão, na terça (14)
Na tarde desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Osasco votou sete projetos durante a 31ª Sessão Ordinária de 2021. Na matéria mais importante do dia, os vereadores aprovaram de forma unânime, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei 149/2021, de autoria do Poder Executivo.
O projeto propõe o Programa Nosso Futuro, iniciativa de renda básica para combater a insegurança alimentar em Osasco. O intuito é garantir alimentação para famílias com renda de até R$ 550 mensais. O valor do benefício varia de R$ 100 a R$ 220 mensais. A segunda discussão está prevista para a próxima terça-feira (14), e se aprovada, seguirá para sanção do prefeito.
O programa foi iniciativa da Secretaria de Educação como um cartão alimentação para os alunos que assistiam aulas em casa durante a pandemia. “Com o gradual retorno às aulas presenciais, o projeto passou para a Secretaria de Finanças, pois as crianças voltaram a ter merenda”, disse a líder do governo na Câmara, Ana Paula Rossi, para explicar a gênese do projeto.
“Ainda que o foco do programa seja o critério de renda per capita, há algumas especificidades. Famílias monoparentais, chefiadas por mulheres ou lares com crianças com deficiência, terão um acréscimo no valor recebido do Programa Nosso Futuro”, acrescentou Ana Paula.
Desde o início da pandemia do Covid-19, muitas famílias brasileiras estão em situação de insegurança alimentar. Cerca de 120 milhões de brasileiros estão nessa condição, com 14% de desempregados na população economicamente ativa.
Conforme o projeto, o programa investirá R$ 5,3 bi, já previstos no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual). O Programa Nosso Futuro deverá ser implantado já em 2022.
Outros Projetos
Também foi votado o Projeto de Lei 113/2021, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo versa sobre as consignações dos funcionários ativos e inativos do município. Foram 18 votos favoráveis em segunda votação, e agora ele segue para sanção do prefeito.
Por Charles Nisz
