Câmara aprova alterações no Programa Operação Trabalho em Osasco
Crédito foto: Ricardo Migliorini
Projeto prevê adicionar o termo ‘recomeçar’ ao nome do programa municipal
Foi aprovado nesta terça-feira (10), com 14 votos favoráveis em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 148/2019 da Prefeitura do Município de Osasco, que altera a Lei nº 3.981/2005, que instituiu o ‘Programa Operação Trabalho’. O projeto prevê a alteração do nome do programa para “Programa Operação Trabalho – Recomeçar” e determina outras adequações.
O prefeito Rogério Lins (PODE) destacou a necessidade de atualização da legislação que instituiu o programa. “Justifica-se pela necessidade de adequação da lei em vigor às realidades atuais, bem como de aperfeiçoamento das regras que viemos implantando desde a sua edição”.
A iniciativa consiste em um conjunto de ações que têm como objetivo conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, sobretudo na faixa entre 25 e 39 anos, residente em Osasco e pertencente a famílias de baixa renda, visando incentivar a busca de ocupação e a ampliação das oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.
Benefícios
O programa prevê a concessão de auxílio pecuniário de até um e meio salário mínimo nacional vigente, seguro de vida coletivo, subsídios para despesas de alimentação e deslocamento. Os beneficiários do programa devem desempenhar atividades nos diversos órgãos da Administração Municipal.
