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Calendário Oficial de Osasco pode ganhar data que enfatiza luta das mulheres negras

Projeto que cria Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra segue para análise do Executivo

O Calendário Oficial do Município de Osasco poderá ganhar uma nova data para a disseminação de ações de conscientização sobre a luta das mulheres negras.

De autoria da vereadora Juliana da AtivOZ (PSOL), o projeto que institui Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra foi aprovado em 2º turno, nesta terça-feira (5), durante a 71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco.

“Vivemos em uma sociedade extremamente racista. Essa data vai nos ajudar a discutir esse racismo estrutural e institucional que aflige as mulheres negras”, explica Juliana.

Segundo a parlamentar, as mulheres sofrem dificuldades não só por serem negras, mas pela condição feminina, refletida em salários mais baixos e menor acesso aos direitos do que os homens negros.

O projeto da vereadora usa a figura de Tereza de Benguela como ponto de reflexão sobre o papel das mulheres negras na sociedade.

Tereza viveu no século XVIII e era símbolo de resistência e liderança na luta contra a escravidão, tendo liderado o quilombo chefiado pelo marido, José Piolho, logo após o assassinato dele em Cuiabá (MT).

A Lei Federal 12.987/2014 já trata da temática em nível federal, com a instituição do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

IPMO

O Plenário da Câmara também aprovou, em 2º turno, o substitutivo 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar 10/2023, de iniciativa do prefeito Rogério Lins, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos, comissionados e das funções gratificadas do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO).

Os dois projetos seguem agora para análise do Poder Executivo, que tem prerrogativa de sancionar ou vetar.

Confira a lista de todos os projetos aprovados na 71ª Sessão Ordinária: https://www.osasco.sp.leg.br/institucional/noticias/projetos-aprovados-2023/2023

foto; Ricardo Migliorini / CMO.

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