Aprovados criação de cargos efetivos para a Prefeitura e Projeto Avançar Osasco

Cargos suprirão demanda da Secretaria de Saúde; Projeto Avançar altera taxas e impostos para estimular economia

A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (16), a 11ª Sessão Ordinária de 2023. Durante o Expediente, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, três moções, sendo duas de autoria do vereador Josias da Juco (PSD). Uma delas dá apoio à empresária Jerlane da Silva Oliveira, indicada ao prêmio “Tesoura de Ouro” como melhor salão de beleza. A outra congratula o banco de leite do Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar, pelos 22 anos de sua existência. Houve também aprovação de uma moção do vereador Batista Comunidade (Avante), para Irla Dias Ribeiro e Cândida Salles de Andrade, que concorrem ao Prêmio Alicate de Ouro.

Na Ordem do Dia os parlamentares aprovaram dez projetos. Em Segunda Discussão, com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/2022, de autoria de Ribamar Silva (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Grupo do Bem.

A vereadora Ana Paula Rossi (PL), líder do Governo na Câmara, solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 14/2023, do Prefeito de Município de Osasco, que dispõe sobre as alterações na Lei Municipal 5.180, de 05 de Julho de 2022, dispondo das diretrizes orçamentárias do município de Osasco para o exercício de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta. A matéria foi aprovada em Primeira Discussão, com 14 votos favoráveis.

Também em Primeira Discussão, foram votados oito projetos, sendo seis de autoria do Poder Executivo e dois de autoria de parlamentares.

Cinco dos projetos, encaminhados pelo prefeito em 2022, criam e ampliam cargos de provimento efetivo, principalmente para a Secretaria de Saúde. Todos foram aprovados por unanimidade.

“O quadro insuficiente de servidores efetivos prejudica diretamente o atendimento à população. Essa regularização no quadro de servidores efetivos em determinadas áreas corrige o déficit de servidores e permite melhorar o atendimento. A aprovação desses projetos fará muita diferença na qualidade do atendimento para aqueles que utilizam os serviços públicos”, explicou Ana Paula Rossi (PL), ao justificar os projetos.

Os projetos de nº 12 e 16 preveem a criação de cargos nas funções de Técnico em Imobilização Ortopédica e Técnico em Farmácia, respectivamente. O PLC nº 6 dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos de farmacêutico, enfermeiro, fisioterapeuta e médico veterinário. O PLC nº 9 amplia as vagas para os cargos de auditor, contador, arquiteto, engenheiro, assistente social e psicólogo. E o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 amplia as vagas de auxiliar de cuidador social, cuidador social e educador social. Todas as funções serão preenchidas apenas através de concurso público.

Outro projeto, de autoria do Executivo, aprovado pela Casa, foi o Substitutivo nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, também da Prefeitura de Osasco, que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários e não tributários. O projeto, amplamente debatido entre os parlamentares em outra ocasião, foi aprovado por 14 votos favoráveis em Primeira Discussão.

Também foi votado o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria de Adauto e outros, que altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.204, de 22 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Foi aprovado com 13 votos favoráveis. Quatorze vereadores disseram sim e aprovaram o Projeto de Lei nº 119/2021, do vereador Zé Carlos Santa Maria, que institui normas para regulamentação e conservação, uso racional e reaproveitamento de águas em edificações privadas. O autor solicitou o arquivamento da Emenda nº 01/2022 ao projeto.

Sessão Extraordinária

Após um intervalo de cerca de 15 minutos, os parlamentares voltaram ao Plenário para a realização da 4ª Sessão Extraordinária do ano, para votação de sete dos oito projetos votados em Primeira Discussão na Ordem do Dia.

Em bloco, com 15 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou os Projetos de Lei Complementar de nº 6, 9, 12, 15 e 16, de 2022, relativos à criação de cargos e aumento de vagas de cargos de provimento efetivo na Prefeitura de Osasco. Os projetos agora seguem para o Executivo para sanção e publicação.

Também seguem para o Executivo o Substitutivo nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar de nº3/2023, do Prefeito do Município de Osasco, que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários e não tributários. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2023, de Adauto e outros vereadores, que altera a redação do art. 2º, da Lei nº 5.204, de 22 de novembro de 2022, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Ambos foram aprovados com 15 votos favoráveis.