âmara de Osasco aprova adequações no Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas
Alteração na lei também permitirá reconhecimento a ações antidrogas
Os vereadores aprovaram três projetos durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco, realizada nesta terça-feira (31). Um dos destaques foi o Projeto de Lei 80/2021, do Executivo Municipal, que promove adequações na lei 5081/2020, que cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas.
A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis, em Segunda Discussão, e agora segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).
Segundo justificativa de Lins, o texto do projeto busca “amoldar a legislação do Fundo às alterações de entendimento do tema quanto a sua gestão, segundo os órgãos de fiscalização, notadamente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público Estadual”.
O projeto contém a emenda 01/2022, de autoria da vereadora Elsa Oliveira (Podemos). Aprovado na última semana, o texto acrescenta à legislação do Fundo o selo “Digo Não Às Drogas”, que reconhece empresas, igrejas e outras entidades envolvidas na luta contra as drogas.
Crédito Especial Adicional
Também aprovado em Segunda Discussão, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 18/2022, de autoria do Executivo Municipal, com 15 votos favoráveis.
De acordo com informações da Prefeitura, a matéria trata de abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 12, a fim de garantir a abertura de dotações especiais para execução de projetos da Secretaria de Serviços e Obras, como serviços de pavimentação asfáltica.
Casa do Violeiro do Brasil
O último item aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo 6/2022, que dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Casa do Violeiro do Brasil.
De autoria do vereador Pelé da Cândida (MDB), o texto recebeu 18 votos favoráveis em plenário. O parlamentar agradeceu aos colegas pela aprovação e destacou a importância de reconhecer instituições que trabalham em prol da cultura.
“Osasco, que é a Capital da Viola, não poderia deixar de dar essa Placa Comemorativa, para que a gente possa sempre valorizar a cultura osasquense, do estado de São Paulo e a do Brasil”, declarou.
Criada em 2010, a Placa Comemorativa é concedida pela Câmara a associações, entidades, fundações e instituições que prestam relevantes serviços à comunidade local, assim como àquelas que enaltecem o nome da cidade.
- imagem é Ricardo Migliorini / CMO.
