Alterações no COMPIR e políticas públicas para PCD seguem para sanção do Executivo
Plenário aprovou cinco projetos na 75ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco
A Câmara Municipal de Osasco aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), projetos do Executivo que alteram o Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e garantem políticas públicas para a Secretaria de Pessoas com Deficiência. Agora, as propostas seguem para sanção do prefeito Rogério Lins (Pode).
O Projeto de Lei 59/2024 altera a Lei 4.697/2015, que instituiu o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Dentre as mudanças aprovadas estão a vinculação do COMPIR à Secretaria Executiva de Promoção da Igualdade Racial e o aumento do número de membros do Conselho, ampliando a representatividade.
Já o Projeto de Lei 77/2024 abre crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 74 mil. O objetivo é criar programáticas no orçamento da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, garantindo a execução de políticas públicas para PCD.
Homenagens
Os parlamentares ainda aprovaram três projetos de decreto legislativo (PDL) para a concessão de honrarias a personalidades do município. Os três itens aprovados são de iniciativa da vereadora Juliana da AtivOz (PSOL).
O PDL 41/2024 trata da concessão de Cartão de Prata ao Cursinho Emancipa – Dandara dos Palmares. A iniciativa educacional atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, com preparação para vestibular e Enem.
Já o PDL 45/2024 dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa a Cia. Teatro dos Ventos. Por fim, o PDL 46/2024 concede Cartão de Prata ao cantor osasquense Daniel Wergan.
foto: Ricardo Migliorini / CMO.
