Abandono de animais: do crime à adoção

O abandono de animais também é considerado maus-tratos e uma infração à Lei Federal 9.605/1998, artigo 32, e à Lei Municipal 2.588/2017, artigos 21 e 24. Este crime coloca em risco o bem-estar e a vida de cães e gatos em vias públicas. Os animais domésticos necessitam de alimentação, abrigo, acompanhamento veterinário, dentre outros cuidados, além de afeto. Sem a devida atenção, correm o risco de contrair doenças, sofrer incidentes envolvendo outros animais e até mesmo o ser humano.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, dos quais cerca de 20 milhões são cães e 10 milhões, gatos.

Para combater o abandono e trazer mais qualidade de vida aos pets desassistidos, Barueri criou o Centro de Proteção ao Animal Doméstico (Cepad), mantido pela Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema). Dividido em duas unidades, uma responsável pelo Resgate Animal, que atende animais de rua feridos, em perigo, muito doentes, que tenham dado cria ou que representem risco; e outra, pra onde vão quando se recuperam e passam a ser preparados para a adoção. O Centro cuida da esterilização, do abrigo, de todos os cuidados veterinários e até da socialização até que estejam prontos para ganhar uma nova família.

Modelo, esse serviço foi premiado internacionalmente pela World Animal Protection em 2020 (saiba mais aqui). Além do Resgate Animal e da adoção, que procura reverter a condição de abandono, há também o CED (Capturar, Esterilizar e Devolver) e as campanhas de castração, que acontecem a cada dois meses. Ambas são muito importantes para controlar a população canina e felina e trazer qualidade de vida para os mesmos, pois o procedimento evita que eles desenvolvam alguns tipos de câncer e outras doenças.

De acordo com a veterinária Camilla Panizza de Camargo, responsável pelo Cepad, a colaboração da população é valiosa. “Barueri é reconhecida por seu bom trabalho em relação ao bem-estar animal, tendo recebido o ano passado um prêmio internacional do World Animal Protection no quesito manejo e instalações de animais abrigados. O trabalho desenvolvido através de parceria com as protetoras de animais cadastradas no nosso departamento também resulta em maior número de animais assistidos, uma vez que as mesmas atuam como os nossos olhos nos bairros onde residem, oferecendo um primeiro contato com esses animais e nos acionando sempre que necessário”, destaca.

Ela ainda acrescenta que “muitos munícipes ainda desconhecem nosso serviço de atendimento e de orientação veterinária e acabam procurando as protetoras quando precisam de ajuda. Desse modo, são elas também grandes colaboradoras na divulgação dos nossos serviços e no apoio à população mais carente”, comenta a especialista.

Protetores de animais
Fora as ONGs e instituições que, por amor aos animais, dedicam seu tempo e seus recursos para salvar esses amigos de quatro patas do esquecimento, há os protetores de animais, como é o caso de Marcela Corrêa Bernardino, que realiza esse trabalho há aproximadamente oito anos. Para ela, a possibilidade de resgate, castração e o encontro de um novo lar para eles é muito gratificante, mas também é necessário que os tutores cuidem bem de seus bichinhos e se responsabilizem por suas vidas. Além disso, ela lembra que os protetores usam seus recursos para realizar esse trabalho, portanto, toda ajuda é bem-vinda.

“Nós protetores entendemos esse trabalho como uma missão, e nossa missão é tirar o animal do perigo, acolher, socializar, devolver a dignidade desse resgatado. O que seria dar dignidade ao animal? Proporcionar um lar sem perigo à vida e à saúde dele, garantir que não lhe falte alimentação e assistência veterinária e, principalmente, que todo e qualquer animal seja respeitado e amado”, argumenta Marcela.

A munícipe descreve como esse trabalho é feito. “Tiramos o animal do risco, fazemos todo acompanhamento veterinário, abrigamos em nossas casas, fazemos toda parte da socialização com pessoas e outros animais, castramos e quando temos todo o perfil do animal e a certeza de que ele está pronto, o colocamos para ser adotado. Tem pessoas que fazem doações, mas ainda são pouquíssimas, e toda e qualquer ajuda é sempre muito bem-vinda! Se você não pode adotar um animalzinho, adote um protetor”, comenta a ativista.

Quem quiser ajudar a protetora Marcela, basta entrar em contato pelos seguintes canais: (11) 98314-1854, via WhatsApp, ou pelo Instagram, no @mahbernardino.

Denuncie maus-tratos aos animais
Muitas ações configuram maus-tratos a um animal, não apenas atos físicos de violência. É o caso de:

–          Manter os pets em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam sua respiração, movimento ou descanso;

–          Deixar o cão ou gato exposto ao sol por longos períodos de tempo, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação;

–          Obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado;

–          Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração);

–          Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença;

–          Não garantir alimento e água para o pet.

Esse tipo de crime pode e deve ser denunciado.

As denúncias podem ser encaminhadas para o Centro Integrado de Monitoramento, da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU), através dos telefones de emergência 153 e (11) 4198-3205. No caso de dúvidas sobre animais abandonados e adoções, o telefone do CEPAD é (11) 4198-0819. Já o telefone do Resgate Animal é o (11) 4706-3953.

foto : Junior Holanda/Secom

Abandono de animais é crime nas esferas Federal e Municipal