VEREADORES APROVAM PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ITAPEVI
Os vereadores de Itapevi aprovaram em sessão ordinária desta terça-feira, dia 24 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor Participativo de Itapevi. Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Igor Soares ressaltou a importância deste instrumento municipal
“O Plano Diretor Participativo de Itapevi norteia o desenvolvimento da cidade para os próximos anos, na medida em que conta com a participação direta da população, por meio da realização de diversas oficinas participativas e audiências públicas”, afirmou o prefeito.
Na mesma ordem do dia, foram aprovadas outras duas leis de autoria do Executivo Municipal: o PL nº 119/2021, que “autoriza a desafetação de área pública que descreve, a qual passará a integrar a categoria de bem dominical de Itapevi”; e o PL nº 128/2021, que “autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com os municípios de Carapicuíba, Cotia, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Vargem Grande Paulista e Santana de Parnaíba, para instalação e manutenção da central de regulação do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU da região oeste”.
Da parte do Legislativo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi”, e ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021, de autoria da Vereadora Mariza Borges, que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Itapeviense a Senhora Adelina Maria dos Santos.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Req. 983 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de criar um calendário de atividades esportivas nos bairros mais distantes, (Tenda do Esporte) aos finais de semana.
Req. 984 (autor Doutor Lucas): Solicita informações do Executivo quanto ao afastamento do ambiente de trabalho de todas as mulheres gestantes, que ocupem cargos ou funções públicas, estendendo às servidoras, a Lei Federal N° 14.151/2021.
Req. 989 (autor Marcelo Alemar): Requer ao Poder Executivo se existe projeto ou estudo que trate sobre a implantação de um Banco de Sangue e destinação de um local fixo para doação em nosso município.
Req. 990 (autor Aparecido): Solicita informações do poder Executivo se há estudos ou consta em cronograma, construção de novas creches no Bairro do Jardim Maristela.
Req. 991 (autor Rogério Fisioterapeuta): Requer informações do Executivo sobre implantação de uma Sala ambulatorial na base da Guarda Civil Municipal, para atendimentos nos Serviços de Fisioterapia e Psicologia.
Req. 992 (autor Nenezinho): Solicita ao Executivo Municipal a implantação de uma Academia ao Ar Livre na Rua Manoel Hipólito dos Santos – Jardim Maristela.
Req. 994 (autor Doutor Lucas): Solicita informações do Executivo se há viabilidade de plantio de árvores frutíferas em escolas municipais de Itapevi.
Req. 995 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise descentralizar as atividades do Centro de Convivência do idoso (CCI) para polos em bairros distantes do centro da cidade por meio dos CRAS e CREAS.
Req. 996 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise acessibilidade a pessoas com necessidades físicas e criação de grupos de apoio e desenvolvimento por meio da arte, cultura, esportes e da inclusão social.
Req. 997 (autores Professor Rafael e Mariza Borges): Requerem ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise ampliar a fiscalização voltada a coibir a violência e maus tratos contra os animais.
Req. 999 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise implantação de uma delegacia especializada de proteção animal.
Req. 1000 (autores Professor Rafael e Mariza Borges): Requerem ao Poder Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise implantação de uma Farmácia popular para pets, uma parceria do poder público e indústria farmacêutica.
Req. 1001 (autores Professor Rafael e Mariza Borges): Requerem ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise uma parceria do poder público com clinicas veterinárias da cidade, para uma cota de serviços a preços populares no que se relaciona o atendimento a famílias de baixa renda e seus animais. (APENSO nº 1049/2021)
Req. 1002 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projetos de obras que vise melhorar o fluxo de transito na rotária que fica ao lado do terminal de ônibus central, nos horários de pico e ou permanentemente todos dias.
Req. 1004 (autores Professor Rafael e Mariza Borges): Requerem ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise criar uma rede de apoio formada pela sociedade, para resgate e cuidados com animais abandonados, mas com o apoio do poder público, os chamados lar temporário e lar solidário.
Req. 1005 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projetos de obras que vise o recapeamento total da Rodovia Rene Benedito da Silva no trecho que compreende do bairro Cohab até o bairro Vila Gióia.
Req. 1007 (autor Sarará): Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário na forma regimental vigente, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Igor Soares Ebert se existe estudo, ou projeto para implantação de um Centro de Atenção Multiprofissional Pós Covid. (APENSO Nº 1100/2021).
Req. 1008 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo sobre a possibilidade da revitalização e pintura com grafite do escadão localizado no final da Rua Júpiter – Jardim São Paulo.
Req. 1009 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo sobre a possibilidade da revitalização e pintura com grafite do escadão localizado na Rua Ana Araújo de Castro alt. nº 56 com a Rua Vitoria – Jardim Itapevi.
Req. 1010 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo Municipal informações se o município de Itapevi poderá criar um programa de assistência à saúde menstrual das mulheres. (APENSO Nº 1147/2021).
Req. 1011 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de buscar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), autorização especial para negociação diretamente com a empresa Pfizer localizada na cidade de Itapevi, compras de vacinas em parcerias com as demais empresas privadas.
Req. 1014 (autor Zeti da Adega): Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de estudos e parcerias com empresas privadas na cidade de Itapevi para investimentos no Projeto Visão Móvel.
Req. 1015 (autor Rogério Fisioterapeuta): Requer informações do Executivo no sentido de informar-nos da existência de estudo ou projeto, visando a implantação de coberturas ou plantação de árvores no parque da cidade.
Req. 1017 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita Informações do Executivo sobre a possibilidade de construção de um escadão na Rua Afeganistão, no Jardim Alabama.
Req. 1018 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise dar desconto em passagem de ônibus para os estudantes de cultura e esporte conforme renda familiar.
Req. 1019 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise a Descentralização das atividades culturais para bairros mais distantes.
Req. 1020 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise transformar cursos livre em cursos técnicos.
Req. 1021 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis se há projeções acerca de projeto que vise buscar junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual formas de repasses de fundos para o crescimento da cultura no município.
MOÇÕES APROVADAS:
Moção de Apoio nº 398/2021, de autoria do Vereador Doutor Lucas: “Ao retorno das atividades do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas)”.
Moção de Aplausos nº 399/2021, de autoria da Vereadora Prof.ª Camila Godói: “Ao Senhor Sérgio dos Santos Carvalho”.
Moção de Aplausos nº 400/2021, de autoria da Vereadora Tininha: “À senhora Margarete Bezerra Gomes”.
INDICAÇÕES: Nº 1869 a 1899/2021.
