Câmara aprova projeto que incentiva Teste da Bochechinha na rede pública de Osasco
Plenário também votou projeto para adequações na estrutura administrativa da Prefeitura
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (15), durante a 59ª Sessão Ordinária, projeto que visa incluir um importante aliado ao diagnóstico precoce de doenças no município. Trata-se do “Teste da Bochechinha”, um exame genético capaz de identificar mais de 500 doenças em bebês.
Aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei 129/2026 institui diretrizes para a divulgação e incentivo à realização do “Teste da Bochechinha” em Osasco e dá outras providências.
Segundo o autor da proposta, vereador Ralfi Silva (Republicanos), o teste é um complemento ao Teste do Pezinho ampliado, já disponível na rede pública de saúde de Osasco. “É um exame rápido e indolor, que utiliza análise genética do DNA, e pode contribuir para que a criança receba atendimento especializado de forma rápida e tenha acesso a tratamentos que possam prevenir ou reduzir complicações”, explicou.
O exame analisa condições distribuídas em 14 categorias, como deficiências auditivas, de metabolismo de vitaminas e minerais, doenças cardiovasculares, endócrinas, esqueléticas, hematológicas, doenças hepáticas, gastrointestinais, imunológicas, neurológicas, pulmonares, renais, cânceres, entre outras.
O texto aprovado seguirá para a análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar.
Adequação administrativa
O Plenário aprovou em dois turnos, durante a 9ª e a 10ª Sessões Extraordinárias, o Projeto de Lei Complementar 9/2026, de autoria do Executivo, que altera a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Osasco.
De acordo com a justificativa, o projeto atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre cargos de provimento em comissão. Pela legislação brasileira, 50% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores concursados.
Outros projetos
Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 122/2026, da vereadora Stephane Rossi (PL), altera a Lei 5.422/2025, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes em Osasco. Segundo a parlamentar, que é autora da lei, o projeto visa complementar os dispositivos legais, a fim de incentivar a adoção de crianças com mais de seis anos e crianças e adolescentes com deficiências. “São grupos com dificuldades de serem adotados e a gente incluiu para que possa incentivar as famílias a adotarem”, justificou.
Ainda forma aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), em Discussão Única. Proposto pelo vereador Josias da Juco (PSD), o PDL 32/2026 concede Placa Comemorativa à Transportadora RB. Já o PDL 36/2026, do vereador Guilherme Prado (PRD), trata da concessão de Cartão de Prata ao senhor Odair Zago.