Legislativo aprova licença-maternidade para mães adotivas em Osasco

Direcionado a servidoras públicas, projeto altera Lei 4.855/2017

O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (8), durante a 48ª Sessão Ordinária, projeto de iniciativa parlamentar que estende a licença-maternidade de seis meses às servidoras públicas municipais que são mães adotivas.

Proposto pelo vereador Josias da Juco (PSD), o Projeto de Lei 89/2026 altera a Lei 4.855/2017, que ampliou a licença-maternidade para o período de seis meses em Osasco. Agora, o objetivo é garantir que as servidoras que são mães adotivas também sejam beneficiadas pela legislação.

O texto prevê a concessão da licença pelo mesmo período assegurado às servidoras gestantes, a partir da data da formalização da adoção ou da concessão da guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança. O benefício é destinado às servidoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial com essa finalidade.

Segundo o parlamentar, o projeto busca assegurar tratamento igualitário entre servidoras públicas municipais gestantes e adotantes, em conformidade com a legislação vigente. “Quando você adota uma criança, muitas vezes ela tem que ter os mesmos cuidados da criança que foi gerada pela família. Essa lei vai trazer esse benefício para as servidoras da nossa cidade”, explicou.

Jardim Canaã

Também aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 131/2026, do vereador Cantor Goleiro (União), institui no Calendário Oficial de Eventos de Osasco o Dia do Aniversário do Bairro Jardim Canaã, a ser comemorado anualmente em 23 de agosto.

Segundo o autor, a proposta visa reconhecer a importância histórica, social e comunitária do bairro para o município de Osasco. Criado em 1991 como loteamento social, o Jardim Canaã passou por um contínuo processo de crescimento e desenvolvimento, tornando-se uma comunidade consolidada e de grande relevância para a cidade.

“A instituição de uma data comemorativa representa uma justa homenagem aos moradores pioneiros e a todos aqueles que contribuíram para a construção da identidade do bairro, fortalecendo os laços comunitários e preservando sua memória histórica”, justificou.

Antes de seguirem para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), as duas propostas devem passar por mais uma votação na sessão da próxima quinta-feira (10).

Foto: Ana Rodrigues / CMO.