Santana de Parnaíba entrega cerca de 700 escrituras e ultrapassa 10 mil imóveis regularizados

Nova etapa do programa Regulariza Parnaíba acontece neste sábado e eleva para mais de 48 mil o número de famílias beneficiadas em 13 anos

Mais de 2,8 mil famílias de Santana de Parnaíba estão prestes a realizar o sonho de ter, oficialmente, a escritura de seus imóveis em mãos. No próximo sábado, 5 de setembro, às 9h, a Prefeitura de Santana de Parnaíba realizará, no Centro de Convenções, mais uma grande entrega do programa Regulariza Parnaíba, com aproximadamente 700 escrituras.

Moradores dos bairros Jardim Rancho Alegre, Germano, Parque Santana, Fazendinha, Colinas da Anhanguera, entre outros, receberão gratuitamente o documento que garante a propriedade legal de seus imóveis e representa mais segurança e tranquilidade para suas famílias.

Com esta nova etapa, o município ultrapassará a marca de 10 mil imóveis regularizados, beneficiando mais de 48 mil famílias ao longo dos últimos 13 anos. Considerado uma das principais políticas públicas da atual gestão, o programa tem ampliado o acesso das famílias à segurança jurídica e à propriedade formal de seus imóveis.

O processo de regularização é totalmente gratuito para os beneficiários, representando uma economia de pelo menos R$ 5 mil por família, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo das características do imóvel. Além de eliminar esse custo para os moradores, a escritura garante segurança jurídica, possibilita a transferência do patrimônio para os herdeiros e reduz o risco de futuros conflitos judiciais.

A regularização também contribui para o desenvolvimento urbano, permitindo que áreas antes irregulares sejam contempladas com investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais. Dessa forma, o programa promove a formalização dos imóveis e mais dignidade, segurança e qualidade de vida para as famílias.

Regularização Fundiária

O Regulariza Parnaíba integra a política de Regularização Fundiária Urbana (REURB), estabelecida pela Lei Federal nº 13.465/2017, que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a regularização e titulação de núcleos urbanos informais.

Para ampliar e agilizar esse processo, o município também conta com a Lei Municipal nº 4.004/2021, que trata da regularização de edificações que apresentam condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.

Com ações contínuas e milhares de famílias beneficiadas, Santana de Parnaíba vem fortalecendo sua política de regularização fundiária e transformando documentos em segurança, dignidade e tranquilidade para os moradores.

Serviço
Entrega de escrituras de propriedade

Dia: 5 de setembro de 2026 (sábado)

Horário: 9h

Endereço: Centro de Convenções (Avenida Esperança, 450 – Campo da Vila – 06501-235 –  Santana de Parnaíba – SP)