Nova análise do STF sobre multas da NR-1 reacende debate sobre o papel das empresas no cuidado com a saúde mental 

No período entre 07 e 18 de agosto, o plenário do STF avalia se as sanções relacionadas aos riscos psicossociais seguem suspensas; especialistas reforçam que a responsabilidade das empresas pela prevenção permanece

Uma nova análise pode definir o futuro da fiscalização sobre a saúde mental nas empresas brasileiras. No período entre 07 e 18 de agosto, o plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) avalia se mantém a decisão do ministro André Mendonça de suspender as punições administrativas relacionadas aos riscos psicossociais previstos pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em vigor desde maio. A partir do dia 07 de agosto, cada ministro da Suprema Corte vai registrar o seu voto para referendar (confirmar) ou divergir da decisão, tomada no final de junho, de suspender as multas por 90 dias. 

 Neste cenário, de busca de um consenso, cresce o debate sobre o papel das empresas na prevenção de problemas de saúde mental relacionados ao trabalho, com números que revelam a urgência de uma resolução. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, foram registrados mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, um recorde pela segunda vez em 10 anos. Para especialistas, a suspensão temporária das multas não afasta o dever das empresas de identificar, avaliar e prevenir fatores psicossociais que possam comprometer a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. 

Na prática, a atualização da NR-1 ampliou o conceito de gerenciamento de riscos ocupacionais ao incluir fatores psicossociais, como sobrecarga de trabalho, metas incompatíveis, assédio, falhas na organização do trabalho e relações interpessoais que possam favorecer o adoecimento mental. A suspensão determinada pelo STF alcança apenas a aplicação de multas e outras sanções administrativas, sem revogar a norma ou afastar a necessidade de gerenciamento dessas questões pelas empresas.

Para Damaris Dias, gerente de Pessoas & Cultura da GT7, Unidade de Negócios do Grupo TODOS Internacional, a decisão não deve ser interpretada como um motivo para interromper iniciativas voltadas ao cuidado com a saúde mental.

“A suspensão das multas não muda a essência do problema nem reduz a responsabilidade das empresas. O debate sobre saúde mental no trabalho já está consolidado e não depende apenas de fiscalização para avançar. Organizações mais maduras entendem que esse tema está diretamente ligado à produtividade, à retenção de talentos e à sustentabilidade do negócio. A ausência de sanção não deve ser interpretada como permissão para desacelerar iniciativas de prevenção”, afirma.

Nesse viés, a principal mudança exigida pela atualização da NR-1 está menos relacionada ao cumprimento de uma obrigação legal e mais à forma como as instituições organizam o trabalho. Dessa forma, as empresas continuam tendo o dever de olhar para a disposição de suas atividades profissionais e seus impactos psicossociais. Isso inclui revisar metas, carga de trabalho, relações de liderança e práticas de gestão que possam gerar adoecimento. 

Segundo a especialista, ambientes de alta pressão, sem estrutura adequada, tendem a comprometer tanto a saúde das pessoas quanto os resultados do próprio negócio. Por essas razões, a agenda de prevenção precisa ser contínua, e não reativa.

Saúde mental vai além do desempenho

De acordo com dados da Previdência Social, os casos de burnout dispararam 823% em quatro anos. E, mesmo diante desse cenário, 57,8% das empresas ainda não haviam se adaptado às novas exigências até maio deste ano, período em que a norma regulamentadora entrou em vigor. Para Luis Felipe Assis Rezende, psicólogo clínico do Amor Saúde, rede de clínicas médico-odontológicas, a atualização da NR-1 representa um avanço por reconhecer que o ambiente de trabalho influencia diretamente a saúde mental dos profissionais.

Conforme a análise do profissional de saúde, quando uma organização reduz sua gestão apenas a indicadores de desempenho e produtividade, ignorando aspectos relacionados às relações humanas e à qualidade do ambiente organizacional, aumentam significativamente as chances de adoecimento psíquico. 

“A NR-1 lança luz sobre dimensões que normalmente não aparecem em relatórios de desempenho, como a qualidade das relações entre colegas e lideranças. Quando a empresa não considera essa complexidade e limita sua atuação aos resultados operacionais, cria um cenário mais favorável ao desenvolvimento de transtornos relacionados ao trabalho”, explica.

Ambientes que negligenciam fatores psicossociais geram graves danos à saúde mental e física dos colaboradores, além de prejuízos operacionais. Entre os destaques estão o esgotamento profissional (burnout), ansiedade e estresse crônico, que podem desencadear doenças cardiovasculares, hipertensão e dores musculares crônicas.

“O trabalho ocupa um espaço central na construção da identidade das pessoas. Por isso, aquilo que acontece na dinâmica organizacional produz efeitos diretos sobre a saúde mental. Quando a empresa deixa de analisar criticamente seus próprios processos de gestão, perde a oportunidade de atuar como agente de transformação e prevenção”, afirma Rezende.

Além dos prejuízos à saúde dos trabalhadores, as instituições também sofrem danos, como queda de produtividade, aumento de erros, falhas operacionais e perda de foco decorrentes da exaustão mental coletiva. Afastamentos, aumento da rotatividade de profissionais (turnover) e do absenteísmo, que inclui faltas, atrasos e saídas antecipadas, se tornam mais comuns. 

Responsabilidade compartilhada

Embora a atualização da norma amplie a responsabilidade das organizações sobre o gerenciamento dos riscos psicossociais, especialistas destacam que a construção de ambientes saudáveis também depende da participação de cada funcionário. Para Damaris, cabe às empresas estruturar condições adequadas de trabalho.

“A organização precisa criar um ambiente que favoreça relações saudáveis, com processos bem estruturados, gestão equilibrada das demandas e abertura para o diálogo. Ao trabalhador, também cabe avaliar se a cultura e a dinâmica da empresa estão alinhadas às suas necessidades e expectativas. O cuidado com a saúde mental se fortalece quando existe responsabilidade de ambos os lados”, ressalta.

Já para Luis Felipe, o ambiente corporativo não deve ser visto como o único responsável pelo bem-estar emocional das pessoas. “É obrigação das organizações oferecer condições favoráveis para o desempenho das atividades profissionais. Contudo, o trabalhador deve desenvolver autoconhecimento para compreender quais funções e responsabilidades possui e reconhecer seus próprios limites. Dessa forma, poderá alinhar suas competências emocionais aos seus valores pessoais e profissionais”, explica.

Prevenção gera benefícios para empresas e colaboradores

Na avaliação dos especialistas, investir na redução dos riscos psicossociais produz benefícios que vão além do cumprimento de uma exigência normativa. Entre os muitos ganhos estão a melhoria do clima organizacional, maior abertura para o diálogo entre equipes e lideranças, fortalecimento do engajamento e melhores condições para que os profissionais desenvolvam suas atividades de forma criativa e significativa.

No entanto, Dias alerta que a suspensão temporária das multas pode gerar acomodação em empresas que ainda tratam a saúde mental apenas sob a ótica regulatória. “Esse é um risco possível, especialmente em organizações que ainda enxergam a saúde mental como um tema secundário ou apenas de compliance.”

Para a executiva, empresas mais maduras já incorporaram esse cuidado à estratégia de gestão de pessoas e não dependem de obrigação legal para agir. O desafio gira em torno da cultura existente no ambiente corporativo, que ao sair da lógica de cumprimento da norma e avançar para uma gestão mais consciente, demonstra a capacidade de reconhecer o impacto direto do bem-estar na performance e na sustentabilidade do negócio.

Sobre a GT7

A GT7 é uma Unidade de Negócios do Grupo TODOS Internacional, focada em estratégias de marketing para potencializar o crescimento acelerado e sustentável dos negócios do ecossistema TODOS. A empresa tem como um de seus pilares estratégicos o cuidado com as pessoas, promovendo políticas de inclusão, bem-estar e desenvolvimento humano que estimulam a construção de um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.

FONTE:Fellipe Gualberto