Legislativo osasquense vai ganhar Procuradoria Especial contra maus-tratos animais

Órgão será responsável por encaminhar, fiscalizar e sugerir políticas públicas para o setor

O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (27), em segundo turno, projeto que prevê a criação de um órgão de proteção animal vinculado ao Poder Legislativo. 

O Projeto de Resolução 11/2025, de iniciativa do vereador Alexandre Capriotti (PL), institui a Procuradoria Especial contra maus-tratos animais. Trata-se de um órgão independente, formado por procuradores e vereadores, que terá suporte técnico da estrutura da Câmara e de órgãos, entidades e cidadãos que atuem na área de proteção animal. 

“Essa Procuradoria representa um compromisso real da Câmara Municipal com aquilo que há de muito especial para a sociedade e que pede respeito, proteção e dignidade para os animais domésticos e silvestres da nossa cidade”, explicou Capriotti. 

“Esse projeto vem ao encontro da Frente Parlamentar, criada há duas legislaturas, da qual estou presidente, e é muito importante para somar forças nessa causa”, acrescentou o vereador Ralfi Silva (Republicanos).

Segundo Alexandre Capriotti, o órgão nasce para dar voz a quem não tem voz e assume o compromisso de encaminhar, fiscalizar e criar políticas públicas, campanhas de castração e prestar orientações em busca de uma sociedade mais humanizada. 

A Procuradoria será formada por um procurador especial contra maus-tratos a animais e um procurador-adjunto, que serão designados pelo presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos).

Outros projetos

O plenário ainda aprovou outros três projetos nesta terça-feira. De iniciativa da vereadora Elania Silva (PSD), o Projeto de Resolução 7/2025 cria o Programa “Tampinhas do Bem” no âmbito da Câmara de Osasco. A matéria direciona a arrecadação de tampas plásticas para ONGs que atuam com proteção animal. Como foi aprovado em primeiro turno, o projeto deve passar por nova votação na sessão ordinária do próximo dia 2, antes de passar a valer. 

O Projeto de Decreto Legislativo 55/2025, da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Osasquense à ativista social Maria Helena Dias. E, por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 27/2025, de iniciativa do vereador Sérgio Fontellas (Republicanos), concede título de cidadania osasquense à deputada federal Maria do Parto Mendes Rosas. 
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