Câmara de Cotia aprova proibição do comércio de cobre sem comprovação de origem
Projeto de Lei nº 68/2025, do vereador Celso Itiki (PSD), recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do Executivo
Visando combater o furto de cabos e fios elétricos, bem como promover um mercado mais transparente e seguro, o Poder Legislativo de Cotia aprovou a proibição do comércio de cobre queimado sem comprovação de origem lícita. De autoria do vereador Celso Itiki (PSD), o Projeto de Lei nº 68/2025 foi aprovado com 15 votos favoráveis durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia.
As penalidades para quem for flagrado com cobre queimado sem a documentação necessária envolvem desde apreensão do material e aplicação de multa até a cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. O Projeto segue agora para sanção ou veto e, após, o tema deve ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Conforme dados do Instituto Conexis Brasil Digital, apenas no ano passado quase 5,5 milhões de metros de cabos de cobre foram furtados e roubados no Brasil, afetando diretamente mais de 7 milhões de pessoas. Em 2024, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreendeu 88 toneladas do material, número seis vezes maior que em 2023.
