Câmara aprova mudanças no Plano de Carreira do Magistério Público de Osasco
foto Ricardo Migliorini / CMO.
Novo texto permitirá alteração na jornada de trabalho de modo uniforme
Os vereadores osasquenses aprovaram, nesta terça-feira (10), durante a 57ª Sessão Ordinária, um Projeto de Lei de iniciativa do prefeito Rogério Lins (Podemos), que altera o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Osasco.
A proposta altera parte do artigo 38 do Plano de Carreira da categoria, que limita o número de profissionais que podem aderir às cargas de 38 e 27 horas semanais.
No caso do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI) 1 e 2, o limite era de até 300 profissionais para adesão à carga horária de 38 horas. Já para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB) 1 e Professor Adjunto de Educação Básica 1, a adesão era limitada a até 800 profissionais.
“Com a mudança, usa-se o critério de isonomia. Então todos podem participar, nos requisitos da lei”, explicou a líder do governo na Câmara, vereadora Ana Paula Rossi (PL), na primeira discussão do texto, no último dia 5.
Zona Azul
O Plenário também aprovou projeto de iniciativa do Executivo que altera a lei da Zona Azul, a fim de permitir isenção de tarifa pelo período de até duas horas para pessoas idosas que são condutoras ou passageiras de veículos automotores.
“Esse projeto é fruto de um estudo que nós fizemos no nosso gabinete. Foi feito um estudo no número de vagas, inclusive de ampliação do número de vagas. Teve todo um trabalho por trás disso. Grupos de idosos já vieram cobrar”, aponta a líder do governo.
Com a aprovação em 2º turno nesta terça-feira, os esses dois projetos seguem para sanção do prefeito Rogério Lins.
Os vereadores ainda aprovaram outros três projetos e cinco moções.
Veja a lista de projetos aprovados na 57ª Sessão Ordinária: https://www.osasco.sp.leg.br/institucional/noticias/projetos-aprovados-2023/2023
