Vereadores pedem estudo para implantação da Tarifa Zero no transporte público de Cotia

Indicação nº 646/2023 foi apresentada na 20ª Sessão Ordinária, assinada por todos os parlamentares

A exemplo de diversos municípios em todo o Brasil, Cotia deu o primeiro passo para a possível adoção do programa Tarifa Zero no sistema de transporte público municipal. Entre as 85 Indicações ao Poder Executivo apresentadas na 20ª Sessão Ordinária está a solicitação para que a Prefeitura, através dos órgãos competentes, realize estudos urgentes visando a implantação do projeto. Realizada nesta terça-feira, dia 20 de junho, a reunião teve a presença de todos os vereadores (veja as fotos na Galeria de imagens).

A Indicação nº 646/2023 é de autoria do vereador Sérgio Folha (PV) e foi ratificada pelos demais parlamentares, que assinam a proposta em conjunto. Conforme justificativa do projeto, 72 cidades já adotaram a Tarifa Zero em todo o país, beneficiando quase 3,3 milhões de pessoas. Além do município de São Paulo,  outras três capitais já realizam estudos visando a adoção da medida: Cuiabá (MT), Fortaleza (CE) e Palmas (TO).

“Os benefícios sociais são imensos, como proporcionar à população mais carente meios de transporte para comparecer a consultas médicas, procurar emprego, ir e voltar do trabalho ou à escola. O universo é vastíssimo, sempre beneficiando o munícipe”, afirma o texto da Indicação. Uma das possibilidades apontadas pelos parlamentares é que a isenção da tarifa seja implantada gradualmente, com a adoção em parte do sistema, para um grupo específico de usuários ou apenas em determinados dias, como já acontece aos domingos em diversas cidades.

20ª SESSÃO ORDINÁRIA –  A reunião desta semana teve ainda a leitura e aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 23/2023 e nº 24/2023, que concedem o Título de Cidadão Cotiano aos senhores José Roberto Pinto do Nascimento (Beto Barroco) e Alexandre Augusto de Oliveira (Alexandre Barroco), respectivamente. Ambas as homenagens são de autoria do vereador Celso Itiki (PSD) e receberam 13 votos favoráveis.

De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 foi lido e teve a votação adiada para a 21ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira, dia 27. Já o Projeto de Lei nº 30/2023, do Executivo, foi aprovado por 12 votos. A propositura autoriza o Município a contratar operações de crédito com a Desenvolve SP, a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 30/2023 – do Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., com outorga de garantia, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Jose Roberto Pinto do Nascimento – Beto Barroco”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alexandre Augusto de Oliveira – Alexandre Barroco”. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Roberto Gazel”. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 13/2023 – Encaminha a Lei Complementar nos 353 e Lei nº 2.288, datadas de 12 de junho de 2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 30/2023 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, 24 E 25/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE
•  fotos: Câmara Municipal de Cotia