Cinco projetos são aprovados na 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba

Vereadores aprovaram, em única discussão e votação, três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, e dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, além de cinco moções de aplausos.

Nesta terça-feira (13/09), os parlamentares da Câmara de Santana de Parnaíba promoveram a 28ª Sessão Ordinária. Na ocasião, os parlamentares discutiram e aprovaram, em única discussão e votação, três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, e dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora. Nesta sessão plenária, os vereadores também discutiram e aprovaram cinco moções de aplausos.

Os projetos aprovados, em única discussão e votação, foram:

Projeto de Resolução nº 6/2022, de 18/08/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. A Câmara Municipal antecipará ao servidor o custeio de despesas realizadas com transporte coletivo municipal ou intermunicipal, no deslocamento de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, limitado seu valor de R$ 25,00 diários. No contexto do transporte coletivo inserem-se ônibus tipo urbano, trem e metrô. Não fará jus ao auxílio-transporte o servidor que optar pela utilização de transporte próprio.

Projeto de Lei nº 92/2022, de 22/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de colaboração objetivando a concessão de recursos ao Hospital de Câncer de Barretos. O referido PL almeja, com autorização, que o município possa repassar o montante mensal de R$ 20.000,00 à Fundação Pio XII – Hospital de Câncer de Barretos, para custeio e tratamento aos pacientes de câncer, que inclusive atende munícipes de Santana de Parnaíba, de forma humanizada e gratuita.

Projeto de Resolução nº 7/2022, de 30/08/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba e dá outras providências. Esta resolução estabelece normas gerais sobre a fiscalização da Câmara Municipal, organizada sob forma de Sistema de Controle Interno, especialmente nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, tomando por base a escrituração e demonstrações contábeis, os relatórios de execução e acompanhamento de projetos, atividades e outros procedimentos, bem como instrumentos estabelecidos pela legislação em vigor ou órgãos de controle externo.

Projeto de Lei nº 95/2022, de 31/08/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, altera dispositivos da Lei nº 3.115, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências. Após aprovação deste PL na Câmara Municipal e sanção do prefeito, a secretaria municipal passará a denominar-se Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Projeto de Lei nº 96/2022, de 01/09/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso IV do art. 11 da Lei Municipal nº 3.115, de 25 de maio de 2011, que dispôs sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, acresce a alínea ‘e’ no inciso IV do art. 11 da Lei Municipal nº 3.115, de 2011 e altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.733, de 19 de novembro de 2018, com o objetivo de criar o Departamento Disciplinar e a respectiva Diretoria na estrutura da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Além dos projetos, os vereadores aprovaram cinco moções de aplausos:

– Moção de Aplausos nº 62/2022, de autoria do vereador Roque da Lenha (Podemos), em alusão ao Dia do Feirante, celebrado em 25 de agosto, representada pelos feirantes Antônio de Mendonça Junior, Mirian de Melo Barbosa e Pastor Ivan Sena.

– Moção de Aplausos nº 64/2022, de autoria do vereador vice-presidente Vicentão (MDB), à equipe do Time Santana de Natação pela atuação na 5ª Etapa do Campeonato da Associação Regional de Natação 2022, realizada, em 28 de agosto de 2022, no Complexo Esportivo Central, em Santana de Parnaíba, conquistando 19 medalhas de ouro, 20 de prata e cinco de bronze. Uma homenagem aos alunos, à treinadora Meire Rodrigues Carneiro de Aguiar e aos professores Kelly Calisto, Flávia Mello e Michelli Hedwig.

– Moção de Aplausos nº 66/2022, de autoria do vereador Silvinho Filho (PSD), dedicada aos alunos da Escola Chácara pela conquista de uma medalha de ouro e duas de prata no Concurso Canguru de Matemática Brasil 2022 que é uma competição anual e internacional destinada aos estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio. Homenagem representada pela diretora Rita de Cássia Martins Charneca, professores Claudio Ricardo Augusto e Henrique Augusto Nogueira e pelos três alunos medalhistas: Gianluca Nannini pela conquista da medalha de ouro e João Pedro Vieira Cardoso e Heitor Rodrigues dos Santos, ambos vencedores de medalhas de prata.

– Moção de Aplausos nº 67/2022, de autoria do vereador vice-presidente Vicentão (MDB), à servidora pública do Colégio Municipal Luiz Carlos Barbosa, localizado no bairro Colinas da Anhanguera, Silvia Aparecida Gregório Custodio, pela conquista da sua aposentadoria.

– Moção de Aplausos nº 68/2022, de autoria do vereador Adalto Pessoa (PSDB), ao dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil.

Câmara de Santana de Parnaíba

O Legislativo parnaibano é composto por 17 vereadores: presidente, Sabrina Colela (Avante); vice-presidente, Vicentão (MDB); 1º secretário, Nilson Martins (Podemos); 2ª secretária, Enfermeira Nelci (PL); e tesoureiro, Kadu da Farmácia (Republicanos), além dos vereadores Adalto Pessoa (PSDB), Agnaldo Moreno (PSD), Angelo da Silva (PTB), Gabriel Oliani (PSDB), Gino Mariano (PSDB), Hugo Silva (Democratas), Josildo Ribeiro (Avante), Marcos Moraes (PL), Ronaldinho RD (PSC), Roque da Lenha (Podemos), Silvinho Filho (PSD) e Vieirinha (PSDB).

Para acompanhar as sessões da Câmara Municipal que acontecem toda terça-feira, às 15h, o endereço é Rua Porto Rico, 231, no Jardim São Luís, em Santana de Parnaíba. O telefone é o (11) 4154-8600.

As sessões plenárias também são transmitidas ao vivo pela internet, basta acessar o site (www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br), o Facebook (www.facebook.com/camaradesantanadeparnaiba) ou o YouTube (Câmara de Santana de Parnaíba).

Texto: Alessandra Neves

Foto: Lobão Moraes/ Câmara Stna. de Parnaíba