Elvis Cezar assina Carta-compromisso contra trabalho escravo no Estado de São Paulo
O candidato a governador pelo PDT, Elvis Cezar, assinou, quarta-feira, dia 24/08, a Carta-compromisso contra o trabalho escravo. Iniciativa de organizações como a Organização Internacional do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, desde 2006, a Carta-compromisso recolhe assinaturas de candidatos a cargos no Poder Executivo sendo responsável pela criação de leis e planos de combate ao trabalho escravo.
“Confirmo o meu compromisso no combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas. Vou atuar firmemente para a erradicação de ambos com medidas efetivas em meu governo para garantir a segurança e dignidade a todos os trabalhadores”, disse Elvis Cezar que em seu governo fará programas para incentivo a igualdade social, geração de renda, capacitação profissional e empreendedorismo. “São Paulo tem pressa em combater a pobreza e levar as pessoas a um novo patamar de qualidade de vida e esse é o nosso desafio. Vou aumentar em 20% o salário-mínimo do Estado de São Paulo no dia 1 de janeiro de 2023 para recompor o poder de compra dos paulistas e criar um programa que garanta cesta básica a todos os paulistas em situação de vulnerabilidade social”, citou o candidato ao Governo Paulista.
A Carta-compromisso solicita efetivação das ações constantes do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e as previstas em Planos Estaduais e Distritais e apoio a implantação e a manutenção de fóruns e comissões voltadas à erradicação do trabalho escravo. Pede ainda a não promoção de empreendimentos ou empresas que tenham se utilizado de mão de obra escrava ou infantil e incentivo às articulações políticas destinadas à aprovação de leis que possam contribuir para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo.
Outro ponto em destaque no documento é a adoção de medidas de proteção dos defensores dos direitos humanos e de líderes sociais que atuem no combate à escravidão e na defesa dos direitos dos trabalhadores e a destinação de recursos e apoio político para a efetivação das atividades de fiscalização das condições a que estão submetidos os trabalhadores. Pede ainda apoio ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como “lista suja”, mantido pelo Governo Federal desde 2003.São autores da Carta-compromisso contra o trabalho escravo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais, do Business and Human Rights Resource Centre, da Comissão Pastoral da Terra, da Conectas Direitos Humanos, do InPacto, do Instituto Trabalho Decente, do Instituto Trabalho Digno, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Oxfam Brasil e da Repórter Brasil.
