2ª Sessão Extraordinária do ano aprova utilização de recursos da Lei Paulo Gustavo
Projeto já havia sido aprovado em primeira votação
A 2ª Sessão Extraordinária de 2024, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, realizada nesta terça-feira, 23, convocada ao término da 11ª Sessão Ordinária de 2024, aprovou, já em segunda discussão e votação o PL nº 40/2024, que altera dispositivos das Leis Municipais nºs 4.043/2021 e 4.202/2023 e autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos especiais. O Projeto de Lei, aprovado em primeira votação, trata sobre a abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, concessão de premiação, inclusive financeira, como instrumento de incentivo à Política Municipal de Cultura. Os recursos que serão utilizados originam-se de valor remanescente da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. Este projeto entrou na pauta da 11ª Sessão Ordinária em caráter de urgência e foi aprovado em primeira votação, após isso retornou ao plenário para segunda discussão e votação na 2ª Sessão Extraordinária de 2024.
