22ª Sessão Ordinária da Câmara parnaibana aprova 8 Projetos de Lei

Além dos projetos, foram apresentados duas Moções de Aplausos

O Parlamento municipal parnaibano, votou na 22ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça, 8, oito projetos de Lei. Três deles foram encaminhados pelo Pode Executivo e entraram na ordem do dia em caráter de urgência, o PL  nº 161/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n°3.934 /2020 e se refere aos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, bem como a criação da Comissão de Inovação;  O PL nº 162/2023, que altera dispositivos das Leis Municipais n°s 4.043/2021 e 4.120/2022, autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial e dá outras providências e o PL nº 163/2023, que também altera dispositivos das Leis Municipais nºs 4.043/2021 e 4.120/ 2022 e autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial e se refere ao remanejamento do orçamento, visando a adequação no plano plurianual. Esses dois projetos foram aprovados em primeira votação e retornarão para a segunda votação na 10ª sessão Extraordinária de 2023, convocada logo após o término da 22ª Sessão Ordinária.

Na sequência foram votados dois Projetos de Lei apresentados por parlamentares parnaibanos, o  PL nº 124/2023,  de autoria da vereadora Sabrina Colela, que institui o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Santana de Parnaíba e o PL nº 153/2023, apresentado pelo vereador Josildo Ribeiro, que institui a Campanha Setembro Dourado no município de Santana de Parnaíba, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer.

Ainda na ordem de votação, foram votados os Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Poder Executivo, o PLC Nº 03/2023, que revoga o Inciso I do art. 121 da Lei Complementar nº 34, de 25 de maio de 2011, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba; o PLC Nº 04/2023, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 34, de 25 de maio de 2011, que dispôs sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba/SP e o PLC Nº 5/2023, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 26, de 10 de junho de 2002, que dispôs sobre a proteção de patrimônio ambiental, arquitetônico, histórico e cultural do Município de Santana de Parnaíba. Estes projetos foram aprovados em única votação.

Também, na 22ª Sessão, foram apresentadas duas Moções referentes a datas comemorativas. A primeira, Moção  nº 63/2023, de autoria do vereador Tesoureiro Roque da Lenha, de Aplausos ao Dia da Assembleia de Deus no Brasil, celebrado em 18 de junho de cada ano e a Moção nº70/2023, de autoria dos vereadores Josildo Ribeiro, Gino Mariano e Hugo Silva e Roque da Lenha, de Aplausos ao Dia do Padre, comemorado em 4 de agosto.