Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Parnaibana tem 4 Projetos de Lei
Todos os projetos foram aprovados em única votação
A 5ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, realizada nesta terça-feira, 12, aprovou em única votação 4 Projetos de Lei, sendo três deles apresentados por parlamentares da Casa de Leis e um pelo Poder Executivo. O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria da vereadora Enfermeira Nelci, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Mulher Policial Militar, Policial Civil, Bombeira e Guarda Civil Municipal no âmbito do município de Santana de Parnaíba.
Na sequência, o PL nº 195/2023, apresentado pelo vereador Gino Mariano, institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma no município parnaibano. O PL nº 2/2024, de autoria do vereador e 2º Secretário Marcos Moraes, que dispõe sobre o material a ser utilizado nas placas indicativas dos nomes de vias públicas e de logradouros públicos no município. E por último, o PL nº 11/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.714, de 15 de agosto de 2018, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude de Santana de Parnaíba.
Na 5ª Sessão Ordinária, foram aprovadas 3 Moções. A primeira, Moção de Aplausos nº 06/2024, de autoria do vereador Josildo Ribeiro, foi em reconhecimento ao desempenho da equipe do canil da GCM de Santana de Parnaíba, pela brilhante colocação no 2º Torneio de Cão Policial realizado no Estádio Municipal José Maria de Freitas, no dia 2 de março de 2024. Na sequência. O vereador e presidente da Casa de Lei Vicentão, apresentou a Moção de Aplausos nº 08/2024, parabenizando a todas as mulheres parnaibanas pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março e por último a Moção nº 09/2024, de autoria do vereador Gino Mariano, foi um apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, senhor Tarcísio Gomes de Freitas, para que avalie a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos Estaduais da Polícia Civil.
