Legislativo osasquense concede título de Utilidade Pública ao Instituto Divertere
Plenário aprovou quatro projetos durante a 31ª Sessão Ordinária
O plenário da Câmara de Osasco aprovou quatro projetos nesta terça-feira (3), durante a 31ª Sessão Ordinária. Um dos destaques é o que concede título de Utilidade Pública ao Instituto Divertere – instituição que promove ações de combate a todas as formas de preconceito.
De iniciativa do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), o Projeto de Lei 69/2024 recebeu 18 votos favoráveis, em segundo turno. O texto agora segue para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar.
Criado em 2012, o Instituto Divertere promove inclusão social da comunidade LGBTQIA+ e promove ações voltadas à promoção de políticas públicas para o setor, parcerias esportivas e eventos esportivos.
“Diante da significativa contribuição para a promoção de ambientes inclusivos, o fortalecimento de redes de apoio à diversidade sexual e de gênero, e o fomento ao esporte como ferramenta de integração, proponho a concessão do título de Utilidade Pública”, justificou Carmônio Bastos no texto do projeto.
Outra matéria que segue para a análise do Executivo é o Projeto de Lei 87/2022, de autoria do vereador Josias da Juco (PSD). O texto foi aprovado por unanimidade, em segundo turno. A proposta institui a Semana da Conscientização e Combate à Aporofobia no Calendário Oficial do município.
Aporofobia está relacionada ao preconceito contra pessoas pobres. “A iniciativa é de grande relevância para o município, ao fomentar o debate, estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão social e promover ações intersetoriais que contribuam para a superação da desigualdade e da intolerância”, explicou Josias.
Primeira Discussão
O plenário deu início ao processo de discussão e votação de outros dois projetos, que devem ser submetidos a novo pleito na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (5).
Aprovado com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 01/2025 altera a Lei Complementar 442/2024. Pela proposta, o município deve repassar mensalmente ao fundo previdenciário toda a receita obtida com o imposto de renda retido sobre a fonte dos benefícios de aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO).
Os repasses serão feitos entre janeiro de 2025 e dezembro de 2059 para uso exclusivo no pagamento de benefícios vinculados ao plano previdenciário. O projeto também autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de R$ 32,2 milhões para a cobertura de déficit do regime de previdência municipal.
A outra proposta é de autoria do vereador Laércio Mendonça (PSD) e foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica.
Por fim, o Projeto de Lei 45/2025 institui a Semana da Saúde Mental do Servidor Público no Calendário Oficial de Osasco, a ser comemorada anualmente na segunda semana de outubro.
