Câmara de Osasco inicia votação de projeto que muda regras do transporte escolar
Proposta do Executivo visa ampliar número de profissionais credenciados e oferta de transporte a alunos de Osasco
O plenário da Câmara de Osasco iniciou, nesta quinta-feira (14), a discussão e a votação de Projeto de Lei que muda as regras de funcionamento do transporte escolar no município.
De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei 140/2023 altera a Lei 4.873/2017, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do município de Osasco.
No processo de discussão, o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (UNIÃO BRASIL), detalhou a finalidade da proposta. “É um projeto importante, que vem para ajudar muita gente na nossa cidade. O objetivo é ampliar o número de profissionais para a prestação de serviços no transporte escolar, porque a lei atual limita em demasia essa participação”, explica.
Os vereadores Paulo Junior (PP), Josias da Juco (PSD), Laércio Mendonça (PSD), Ralfi Silva (REPUBLICANOS) usaram a Tribuna. Eles falaram da importância da proposta para os transportadores e do diálogo aberto com o Executivo. Isso permitiu que os parlamentares tirassem dúvidas sobre o texto e contribuíssem com sugestões.
Mudanças
De acordo com o projeto, as mudanças vão permitir a utilização de veículos alugados. Atualmente, a lei possibilita apenas o uso de carros próprios.
Outra alteração prevista é a permissão para que os transportadores possam usar até dois veículos, uma vez que atendam às normas da Portaria Detran/SP n° 1310/2014.
O texto também prevê que pessoas físicas ou jurídicas que detenham outras atividades econômicas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) possam exercer a atividade, desde que o veículo seja usado apenas para transporte escolar.
O projeto prevê, ainda, a possibilidade de vistoria anual do veículo por empresa cadastrada no órgão de trânsito e credenciadas, inclusive com laudo de vistoria.
O texto passou em 1º turno e deve ser submetido a nova votação na sessão da próxima terça-feira (19). Nessa primeira etapa, a proposta recebeu 13 votos favoráveis e uma abstenção.
Além dessa proposta, os vereadores aprovaram outros três projetos nesta quinta-feira. Confira neste link: https://www.osasco.sp.leg.br/institucional/noticias/projetos-aprovados1/2024
