Parlamentares parnaibanos aprovam Projetos do Executivo referente às finanças para 2024
Vereadores também aprovaram 4 Moções
Na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 24, os parlamentares parnaibanos aprovaram 4 Moções de Aplausos. A primeira, Moção nº 112/2023, de autoria do vereador Gino Mariano, foi de Aplausos ao Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, comemorado em 4 de outubro. Na sequência, o vereador Silvinho Filho apresentou a Moção de Aplausos nº 117, parabenizando o time do Jardim Diva, pelo título de campeão da segunda divisão de futsal parnaibano e a Moção de Aplausos nº 120/2023, saudando os campeões da primeira divisão e parabenizando os veteranos do Sport Clube JJ pelo título conquistado no campeonato de Futsal Parnaibano 2023. Todas as decisões ocorreram em 11 de outubro. O vereador e presidente da Casa de Leis, Vicentão, apresentou a Moção nº 121/2023, de Aplausos a todos os médicos, homenageando a Drª Maria Teresa Fantozzi Giogetti, em celebração ao seu dia, comemorado em 18 de outubro.
Na 33ª Sessão de 2023, o Poder Executivo do município apresentou cinco Projetos de Lei, sendo que dois entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O primeiro, Projeto de Lei nº 213/2023, que dispõe sobre a autorização para proceder à abertura de créditos adicionais suplementares e o Projeto de Lei nº 214/2023, que altera os anexos I e II da Lei nº 3.117/ 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba. Seguindo a pauta, o PL nº 203/2023, que altera e atualiza os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4.043/ 2021, que institui o Plano Plurianual – PPA para o período de 2022 a 2025, o PL nº 204/2023, que altera e atualiza os anexos da Lei nº 4.202/2023, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e o PL nº 205/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santana de Parnaíba para o exercício de 2024. Todos os projetos passaram pela primeira discussão e foram aprovados em primeira votação e retornaram ao plenário para segunda discussão e votação, em Sessão Extraordinária convocada ao término desta.
